Agravo de Instrumento 6000561-39.2025.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6000561-39.2025.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6000561-39.2025.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: JUSCELINO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇAS DA ANUIDADES DE 2017 A 2019, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/07/2025, 16:30

Trânsito em julgado

18/07/2025, 16:29

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:05

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:04

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 08:50

Documento (Acórdão)

17/05/2025, 08:50

Provimento

16/05/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JUSCELINO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO PROCURADOR(A): KELLY VANESSA DANTAS SILVA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6000561-39.2025.4.06.0000/MG (Pauta: 392) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

15/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/04/2025, 14:40

Confirmada

12/03/2025, 23:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Provimento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Confirmada

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