Recurso Inominado Cível 0025974-95.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAdmissão TemporáriaRecurso Inominado Cível

TRF6TRArquivado

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenador das Turmas Recursais de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

RENATO LOBATO SIMONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 074014·CPF·Representa: Autor

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 074014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:07

Trânsito em julgado

22/08/2025, 12:07

Documento (Edital)

07/08/2025, 03:00

Documento (Edital)

17/07/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: RENATO LOBATO SIMONI EDITAL Nº 380002933849 Fica a parte autora intimada da Decisão - Evento 185. Edital 80 - RECURSO CÍVEL Nº 0025974-95.2015.4.01.3800/MG

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:13

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:31

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:59

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Confirmada

17/06/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:04

Expedida/certificada

12/06/2025, 19:22

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

12/06/2025, 19:22

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:07

Trânsito em julgado

22/08/2025, 12:07

Documento (Edital)

07/08/2025, 03:00

Documento (Edital)

17/07/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:17

Documentos

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: RENATO LOBATO SIMONI EDITAL Nº 380002933849 Fica a parte autora intimada da Decisão - Evento 185. Edital 80 - RECURSO CÍVEL Nº 0025974-95.2015.4.01.3800/MG

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:13

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:31

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:59

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Confirmada

17/06/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:04

Expedida/certificada

12/06/2025, 19:22

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

12/06/2025, 19:22

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 19:15

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 19:11

Ato ordinatório

22/05/2025, 19:10

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:11

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:11

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:11

Decurso de Prazo

16/05/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 10:41

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0025974-95.2015.4.01.3800. RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: RENATO LOBATO SIMONI DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: RENATO LOBATO SIMONI FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) decisão - (ID 319572129) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 15:13

Expedida/Certificada

14/04/2025, 15:13

Remessa (em diligência)

11/04/2025, 12:20

Outras Decisões

11/04/2025, 12:20

Remessa (em diligência)

13/03/2025, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 16:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/01/2024, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 14:37

Por decisão judicial

01/08/2023, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2023, 16:05

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/10/2022, 08:39

Decurso de Prazo

15/10/2022, 00:01

Decurso de Prazo

15/10/2022, 00:01

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 17:19

Expedida/Certificada

30/09/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 09:21

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 11:32

Publicação

19/07/2022, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025974-95.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025974-95.2015.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: RENATO LOBATO SIMONI POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025974-95.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025974-95.2015.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: RENATO LOBATO SIMONI POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO LOBATO SIMONI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

18/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 14:20

Ato ordinatório

30/05/2022, 19:31

Por decisão judicial

14/02/2020, 12:38

Outras Decisões

30/01/2020, 12:25

Conclusão

14/01/2020, 13:15

Mero expediente

26/11/2019, 14:14

Conclusão

26/11/2019, 14:14

Retirado

26/11/2019, 14:13

Pedido de inclusão

11/11/2019, 13:39

Conclusão

20/11/2018, 09:17

Outras Decisões

05/09/2018, 15:05

Conclusão

17/07/2018, 13:33

Protocolo de Petição

16/07/2018, 18:29

Intimação

30/06/2018, 05:57

Recebimento

28/06/2018, 00:01

Recebimento

28/06/2018, 00:01

Expedida/Certificada

19/06/2018, 14:13

Expedida/Certificada

19/06/2018, 14:13

Expedida/Certificada

19/06/2018, 14:12

Outras Decisões

27/04/2018, 08:48

Conclusão

05/04/2018, 15:32

Remessa

05/04/2018, 15:28

Intimação

27/03/2018, 07:41

Intimação

27/03/2018, 07:41

Citação

16/03/2018, 10:59

Expedida/Certificada

15/03/2018, 14:59

Expedida/Certificada

15/03/2018, 14:59

Expedida/Certificada

15/03/2018, 14:58

Não-Provimento

28/02/2018, 18:43

Pedido de inclusão

08/02/2018, 16:34

Conclusão

07/01/2016, 07:32

Distribuição

16/12/2015, 09:33

Intimação polo passivo

•15/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/07/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/07/2022, 00:00