Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
04/09/2025, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Decisão
DECISÃO
RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: RENATO LOBATO SIMONI EDITAL Nº 380002933849 Fica a parte autora intimada da Decisão - Evento 185.
Edital 80 - RECURSO CÍVEL Nº 0025974-95.2015.4.01.3800/MG
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0025974-95.2015.4.01.3800.
RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: RENATO LOBATO SIMONI DESTINATÁRIO(S):
RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: RENATO LOBATO SIMONI FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) decisão - (ID 319572129) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: