Apelação Cível 6002887-45.2025.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

COMPENSADOS FENIX LTDA

CNPJ

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA

OAB/MG 067659·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES

OAB/MG 137130·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA

OAB/MG 067659·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES

OAB/MG 137130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: COMPENSADOS FENIX LTDA ADVOGADO: Jose Henrique Miranda Novaes APELANTE: COMPENSADOS FENIX LTDA ADVOGADO: Luiz Henrique Franca Alves Da Silva APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Jeanderson Carvalhais Barroso ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6002887-45.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 02373355920128130245/MG) RELATOR: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:20

Distribuição (sorteio)

15/04/2025, 13:20

Documentos

•22/04/2025, 00:00