Procedimento do Juizado Especial Cível 6002035-19.2024.4.06.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002035-19.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 11:46

Mudança de Classe Processual

07/07/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002035-19.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: PAULO DOMINGUES DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARICENA DIVINA DE CARVALHO SANTOS (OAB MG001626A) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. DOENÇA GRAVE INCLUÍDA NO ART. 151 DA LEI 8.213/91. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO POSTERIOR AO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 23 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO DOMINGUES DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARICENA DIVINA DE CARVALHO SANTOS (OAB MG001626A) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: CESAR AUGUSTO SALDANHA ROSA Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 15 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 6002035-19.2024.4.06.3803/MG (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

22/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2024, 15:59

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:03

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 20:54

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 22:05

Expedida/certificada

21/06/2024, 14:29

Improcedência

21/06/2024, 14:29

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 13:54

Conclusão (para julgamento)

13/06/2024, 13:24

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO DOMINGUES DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARICENA DIVINA DE CARVALHO SANTOS (OAB MG001626A) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: CESAR AUGUSTO SALDANHA ROSA Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 15 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 6002035-19.2024.4.06.3803/MG (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

22/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mudança de Classe Processual

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Improcedência

Documento (Outros documentos)

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