Execução Fiscal 0000192-62.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINERVINO CESARINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:24

Documento (Certidão)

09/09/2025, 15:23

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:32

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:31

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 10:19

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 19:14

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 19:01

Trânsito em julgado

11/06/2025, 13:51

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:09

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:02

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:04

Publicação

23/04/2025, 02:30

Todas as movimentações(282)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:24

Documento (Certidão)

09/09/2025, 15:23

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:32

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:31

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:31

Documentos

•22/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 10:19

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 19:14

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 19:01

Trânsito em julgado

11/06/2025, 13:51

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:09

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:02

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:04

Publicação

23/04/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 18:18

Confirmada

22/04/2025, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MINERVINO CESARINO SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000192-62.1987.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º da Lei nº 6.830/80.

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:37

Expedida/certificada

15/04/2025, 09:37

Expedida/certificada

15/04/2025, 09:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/04/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:04

Confirmada

18/10/2024, 17:04

Ato ordinatório

09/10/2024, 18:06

Ato ordinatório

30/06/2024, 19:26

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 16:03

Outras Decisões

21/03/2024, 16:03

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 12:45

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 13:52

Documento (Certidão)

21/07/2023, 10:27

Expedida/Certificada

21/07/2023, 10:27

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:13

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 10:32

Expedida/Certificada

15/05/2023, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 15:05

Decisão de Saneamento e Organização

03/05/2023, 15:05

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 10:49

Documento (Certidão)

03/05/2023, 10:34

Ato ordinatório

30/03/2023, 12:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 14:50

deferimento

27/07/2022, 14:50

Por decisão judicial

29/10/2019, 14:33

Recebimento

09/10/2019, 10:20

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 08:51

Intimação

23/09/2019, 10:11

Recebimento

23/09/2019, 10:11

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 11:48

Recebimento

19/08/2019, 11:17

Provisório

19/11/2014, 12:29

Documento (Outros documentos)

19/11/2014, 12:29

Recebimento

19/11/2014, 12:29

Mero expediente

19/11/2014, 12:20

Conclusão (para despacho)

18/08/2014, 11:51

Documento (Outros documentos)

13/08/2014, 14:29

Recebimento

13/08/2014, 14:28

Recebimento

08/08/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 09:56

Intimação

31/07/2014, 12:16

Documento (Outros documentos)

31/07/2014, 10:52

Recebimento

31/07/2014, 10:52

Por decisão judicial

21/01/2014, 14:08

Recebimento

29/11/2013, 09:26

Mero expediente

28/11/2013, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 13:08

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

23/07/2013, 16:42

Recebimento

23/07/2013, 09:32

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 09:11

Intimação

12/06/2013, 12:34

Recebimento

12/06/2013, 12:32

Recebimento

23/04/2013, 10:40

Recebimento

23/04/2013, 10:36

Por decisão judicial

05/10/2012, 09:23

Recebimento

21/09/2012, 18:24

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 09:07

Intimação

03/09/2012, 14:27

Mero expediente

28/08/2012, 14:57

Conclusão (para despacho)

24/07/2012, 16:32

Recebimento

23/07/2012, 15:09

Recebimento

23/07/2012, 15:09

Recebimento

19/07/2012, 11:40

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 10:06

Intimação

19/06/2012, 14:17

Mero expediente

18/06/2012, 14:14

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 18:19

Recebimento

21/05/2012, 16:06

Recebimento

21/05/2012, 16:06

Recebimento

17/05/2012, 17:40

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 09:23

Intimação

22/06/2011, 14:42

Mero expediente

22/06/2011, 14:42

Conclusão (para despacho)

22/06/2011, 14:42

Recebimento

28/06/2010, 11:37

Recebimento

25/06/2010, 19:32

Recebimento

25/06/2010, 17:15

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 09:01

Intimação

25/05/2009, 18:19

Ato ordinatório

16/03/2009, 17:56

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2008, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2008, 14:40

Recebimento

02/09/2008, 15:53

Mandado

20/06/2008, 17:42

Mero expediente

20/06/2008, 16:01

Conclusão (para despacho)

17/06/2008, 12:15

Recebimento

07/05/2008, 18:26

Recebimento

07/05/2008, 18:26

Recebimento

30/04/2008, 15:17

Entrega em carga/vista

06/07/2007, 09:49

Intimação

18/06/2007, 13:37

Recebimento

06/06/2007, 16:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/06/2007, 16:49

Mandado

17/05/2007, 15:04

Mero expediente

17/05/2007, 15:04

Conclusão (para despacho)

17/05/2007, 15:04

Mandado

20/03/2007, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2007, 15:06

Mandado

22/02/2007, 17:50

Mero expediente

22/02/2007, 16:25

Conclusão (para despacho)

01/02/2007, 16:09

Recebimento

21/09/2006, 16:50

Recebimento

21/09/2006, 16:50

Recebimento

20/09/2006, 15:26

Entrega em carga/vista

27/01/2006, 10:13

Intimação

23/01/2006, 17:03

Recebimento

19/01/2006, 14:13

Intimação

19/01/2006, 14:13

Intimação

02/12/2005, 11:28

Intimação

02/12/2005, 11:28

Recebimento

02/12/2005, 11:28

Mandado

25/10/2005, 14:16

Mero expediente

24/10/2005, 17:09

Conclusão (para despacho)

24/10/2005, 11:14

Recebimento

21/10/2005, 15:44

Recebimento

21/10/2005, 15:44

Recebimento

20/10/2005, 18:20

Entrega em carga/vista

20/09/2004, 09:29

Intimação

13/09/2004, 14:31

Recebimento

13/09/2004, 14:31

Convenção das Partes

01/10/2002, 16:50

Publicação

09/09/2002, 11:01

Intimação

05/09/2002, 15:22

Recebimento

20/08/2002, 17:59

Intimação

13/08/2002, 15:08

Mero expediente

13/08/2002, 14:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2002, 14:07

Recebimento

05/08/2002, 14:28

Recebimento

26/07/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

05/07/2002, 08:22

Recebimento

27/06/2002, 18:58

Intimação

21/06/2002, 13:05

Mero expediente

11/06/2002, 11:02

Conclusão (para despacho)

15/05/2002, 14:37

Recebimento

15/05/2002, 14:36

Recebimento

25/04/2002, 14:13

Recebimento

24/04/2002, 11:00

Recebimento

19/04/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

05/04/2002, 09:09

Intimação

22/03/2002, 09:27

Mero expediente

20/03/2002, 08:28

Conclusão (para despacho)

18/03/2002, 18:53

Documento (Outros documentos)

18/03/2002, 09:50

Publicação

14/03/2002, 16:34

Intimação

12/03/2002, 09:41

Intimação

08/03/2002, 17:28

Mero expediente

08/03/2002, 17:27

Conclusão (para despacho)

08/03/2002, 17:26

Intimação

08/03/2002, 15:02

Intimação

06/03/2002, 14:57

Intimação

06/03/2002, 14:57

Intimação

05/03/2002, 15:46

Mero expediente

05/03/2002, 15:46

Conclusão (para despacho)

05/03/2002, 15:46

Recebimento

01/03/2002, 16:55

Entrega em carga/vista

26/02/2002, 16:03

Intimação

26/02/2002, 09:39

Mero expediente

26/02/2002, 09:38

Conclusão (para despacho)

26/02/2002, 09:38

Intimação

22/02/2002, 09:46

Publicação

18/02/2002, 11:54

Intimação

07/02/2002, 14:27

Intimação

07/02/2002, 14:27

Intimação

07/02/2002, 10:41

Intimação

07/02/2002, 10:06

Intimação

07/02/2002, 09:56

Intimação

07/02/2002, 09:56

Mero expediente

06/02/2002, 18:38

Conclusão (para despacho)

06/02/2002, 18:38

Recebimento

06/02/2002, 18:38

Documento (Outros documentos)

06/02/2002, 15:37

Recebimento

06/02/2002, 12:58

Entrega em carga/vista

25/01/2002, 09:25

Intimação

23/01/2002, 18:35

Mero expediente

23/01/2002, 18:35

Conclusão (para despacho)

23/01/2002, 18:05

Recebimento

23/01/2002, 18:05

Documento (Outros documentos)

23/01/2002, 17:36

Intimação

23/01/2002, 13:41

Mandado

16/01/2002, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2002, 08:49

Intimação

16/01/2002, 08:49

Intimação

16/01/2002, 08:48

Intimação

16/01/2002, 08:48

Leilão ou Praça

08/01/2002, 18:00

Leilão ou Praça

08/01/2002, 18:00

Mero expediente

08/01/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2001, 17:52

Documento (Outros documentos)

30/10/2001, 17:52

Recebimento

29/10/2001, 16:48

Entrega em carga/vista

19/10/2001, 09:10

Intimação

09/10/2001, 12:48

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2001, 15:03

Remessa

03/10/2001, 15:32

Remessa

01/10/2001, 09:58

Citação

01/10/2001, 09:58

Intimação

11/09/2001, 17:35

Intimação

30/08/2001, 09:37

Mero expediente

29/08/2001, 12:56

Conclusão (para despacho)

12/07/2001, 09:42

Ato ordinatório

12/07/2001, 09:42

Publicação

15/06/2001, 10:52

Intimação

22/05/2001, 15:42

Intimação

17/05/2001, 17:56

Mero expediente

08/05/2001, 15:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2001, 18:01

Recebimento

01/03/2001, 18:01

Recebimento

23/02/2001, 15:15

Entrega em carga/vista

28/08/2000, 11:44

Intimação

25/08/2000, 18:08

Mero expediente

25/08/2000, 18:07

Conclusão (para despacho)

25/08/2000, 18:07

Recebimento

25/08/2000, 18:07

Entrega em carga/vista

30/06/2000, 12:13

Intimação

12/06/2000, 17:16

Mero expediente

12/06/2000, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/05/2000, 16:26

Recebimento

05/05/2000, 17:00

Entrega em carga/vista

30/07/1999, 12:07

Intimação

01/07/1999, 12:06

Mero expediente

30/06/1999, 15:42

Conclusão (para despacho)

29/06/1999, 15:19

Recebimento

21/06/1999, 17:00

Entrega em carga/vista

28/05/1999, 11:22

Intimação

20/05/1999, 14:23

Mero expediente

13/05/1999, 15:46

Conclusão (para despacho)

13/05/1999, 15:45

Recebimento

04/05/1999, 17:01

Entrega em carga/vista

09/10/1998, 11:44

Intimação

03/09/1998, 17:18

Mero expediente

31/08/1998, 16:30

Conclusão (para despacho)

31/08/1998, 16:00

Mudança de Classe Processual

10/08/1998, 11:01

Recebimento

08/06/1998, 15:26

Conclusão (para despacho)

06/05/1998, 15:04

Recebimento

23/04/1998, 17:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/05/1997, 00:00

Entrega em carga/vista

26/05/1997, 10:22

Ato ordinatório

14/05/1997, 10:00

Conclusão (para despacho)

12/05/1997, 15:31

Recebimento

09/05/1997, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/12/1996, 17:07

Entrega em carga/vista

27/11/1996, 17:16

Conclusão (para despacho)

19/11/1996, 13:01

Recebimento

14/11/1996, 17:54

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

12/11/1996, 00:00

Entrega em carga/vista

07/10/1996, 14:45

Provisório

06/11/1995, 08:31

Ato ordinatório

26/05/1995, 16:56

Provisório

21/07/1994, 00:00

Ato ordinatório

10/06/1994, 12:40

Provisório

06/05/1993, 12:38

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

17/03/1992, 11:21