Execução Fiscal 0002143-44.2013.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

HEXA LTDA

Reu

JOSE DAS GRACAS MACIEIRA

CPF

Reu

JOSE RAFAEL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 02:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2026, 02:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:01

Por decisão judicial

08/10/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:41

Expedida/certificada

03/10/2025, 17:31

Mero expediente

03/10/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 14:39

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2025, 18:39

Documento (Edital)

30/07/2025, 03:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:13

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:27

Todas as movimentações(228)

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 02:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2026, 02:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:01

Por decisão judicial

08/10/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:41

Documentos

•22/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 17:31

Mero expediente

03/10/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 14:39

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2025, 18:39

Documento (Edital)

30/07/2025, 03:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:13

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:27

Documento (Carta)

01/07/2025, 21:23

Documento (Edital)

14/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HEXA LTDA EXECUTADO: JOSE RAFAEL DA SILVA EXECUTADO: JOSE DAS GRACAS MACIEIRA EDITAL Nº 380002020582 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: antônio roque macieira E SUA ESPOSA ISABEL MARIA DE ARAÚJO MACIEIRA; DILSON GERALDO MACIEIRA; JOÃO XAVIER MACIEIRA; ROSAMELIA MACIEIRA BATISTA; MARGARIDA MARIA MACIEIRA; LUIZA GOMES MACIEIRA; MILTON TEOFILO MACIEIRA E MARIA APARECIDA MACIEIRA FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos coproprietários acerca da penhora sobre a fração ideal de 1/9 de imóvel urbano de matrícula 25.129 do Cartório de Registro de Imóveis de Itabira/MG. Caso não apresentem defesa no prazo legal, será nomeado curador especial para representá-los no processo. Valor atualizado da dívida: R$ 592.421,42 (quinhentos e noventa e dois mil quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos) OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema eProc (https://portal.trf6.jus.br/consulta-eproc/). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, após login no sistema. Para maiores informações, consultar o manual do eProc. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002143-44.2013.4.01.3814/MG

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:28

Expedida/certificada

03/04/2025, 11:36

Outras Decisões

03/04/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 18:44

Expedida/certificada

03/12/2024, 14:44

Mero expediente

03/12/2024, 14:44

Documento (Carta)

06/09/2024, 21:01

Documento (Certidão)

05/09/2024, 16:12

Documento (Certidão)

05/09/2024, 15:28

Documento (Carta)

30/08/2024, 21:01

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 13:41

Expedida/certificada

20/08/2024, 14:14

Documento (Carta)

19/08/2024, 21:02

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:01

Expedição de documento (Carta)

06/08/2024, 13:46

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:13

Expedida/certificada

09/07/2024, 13:23

Ato ordinatório

25/06/2024, 15:21

Documento (Certidão)

04/06/2024, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:52

Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2024, 16:42

Documento (Certidão)

18/04/2024, 15:13

Outras Decisões

18/04/2024, 15:13

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 14:12

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 11:57

Expedida/Certificada

23/01/2024, 14:12

Documento (Certidão)

01/12/2023, 15:17

Documento (Certidão)

28/11/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 13:25

Expedição de documento (Carta precatória)

24/11/2023, 13:03

Documento (Certidão)

21/11/2023, 15:40

Expedida/Certificada

21/11/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 15:09

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 10:32

Decurso de Prazo

30/01/2022, 07:06

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 20:17

Documento (Certidão)

26/10/2021, 18:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2021, 15:54

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 22:40

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 16:07

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:39

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:39

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:39

Decurso de Prazo

09/03/2021, 05:40

Publicação

27/02/2021, 06:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002143-44.2013.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEXA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAFAEL DA SILVA JOSE DAS GRACAS MACIEIRA HEXA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 22 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

23/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002143-44.2013.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEXA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAFAEL DA SILVA JOSE DAS GRACAS MACIEIRA HEXA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 22 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

23/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002143-44.2013.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEXA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAFAEL DA SILVA JOSE DAS GRACAS MACIEIRA HEXA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 22 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

23/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002143-44.2013.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEXA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAFAEL DA SILVA JOSE DAS GRACAS MACIEIRA HEXA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 22 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

23/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002143-44.2013.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEXA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAFAEL DA SILVA JOSE DAS GRACAS MACIEIRA HEXA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 22 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

23/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002143-44.2013.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEXA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAFAEL DA SILVA JOSE DAS GRACAS MACIEIRA HEXA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 22 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

23/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2020, 23:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2020, 23:33

Documento (Certidão)

22/12/2020, 23:32

Ato ordinatório

24/08/2020, 11:49

Expedição de documento (Carta precatória)

24/08/2020, 11:49

Conclusão (para decisão)

05/03/2020, 14:22

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 13:09

Recebimento

30/10/2019, 14:50

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 12:25

Intimação

08/10/2019, 14:41

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 14:41

Outras Decisões

03/07/2019, 15:32

Conclusão (para decisão)

02/07/2019, 18:42

Documento (Outros documentos)

01/05/2019, 11:57

Recebimento

26/04/2019, 14:43

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 13:09

Intimação

18/03/2019, 16:46

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2019, 16:44

Mandado

07/02/2019, 14:56

Intimação

29/01/2019, 17:26

Ato ordinatório

27/09/2018, 14:24

Expedição de documento (Carta precatória)

28/08/2018, 16:41

Outras Decisões

10/07/2018, 17:20

Conclusão (para despacho)

06/07/2018, 10:18

Expedição de documento (Carta precatória)

12/06/2018, 15:59

Publicação

23/03/2018, 09:38

Intimação

23/03/2018, 08:58

Intimação

15/03/2018, 14:52

Recebimento

15/03/2018, 14:52

Outras Decisões

14/03/2018, 15:37

Conclusão (para decisão)

12/03/2018, 13:51

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 16:41

Recebimento

14/02/2018, 16:49

Entrega em carga/vista

30/11/2017, 17:05

Intimação

29/11/2017, 09:38

Mero expediente

29/11/2017, 09:38

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 09:56

Documento (Outros documentos)

21/11/2017, 09:56

Outras Decisões

21/11/2017, 09:56

Conclusão (para decisão)

10/10/2017, 18:30

Documento (Outros documentos)

26/07/2017, 12:47

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 12:47

Recebimento

22/05/2017, 09:16

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 17:03

Intimação

03/05/2017, 18:09

Recebimento

03/05/2017, 18:09

Documento (Outros documentos)

16/02/2017, 13:39

Documento (Outros documentos)

16/02/2017, 13:39

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 14:47

Recebimento

14/02/2017, 14:47

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 08:54

Intimação

10/01/2017, 16:47

Recebimento

10/01/2017, 16:47

Documento (Outros documentos)

28/11/2016, 13:07

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 16:28

Documento (Outros documentos)

20/10/2016, 15:07

Recebimento

20/10/2016, 15:07

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 09:40

Intimação

16/09/2016, 17:55

Recebimento

16/09/2016, 17:55

Outras Decisões

16/09/2016, 17:55

Conclusão (para decisão)

05/09/2016, 17:40

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 17:50

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 17:50

Recebimento

08/08/2016, 14:34

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 11:24

Intimação

13/06/2016, 13:36

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2016, 12:14

Mandado

11/05/2016, 10:52

Ato ordinatório

04/05/2016, 08:42

Recebimento

29/02/2016, 16:14

Outras Decisões

29/02/2016, 16:14

Conclusão (para decisão)

19/02/2016, 14:23

Documento (Outros documentos)

30/11/2015, 12:59

Recebimento

30/11/2015, 09:56

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 08:31

Intimação

09/11/2015, 18:13

Recebimento

09/11/2015, 18:13

Documento (Outros documentos)

08/09/2015, 16:35

Documento (Outros documentos)

10/08/2015, 10:41

Recebimento

10/08/2015, 10:41

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 16:52

Intimação

12/06/2015, 14:44

Recebimento

12/06/2015, 14:44

Documento (Outros documentos)

03/06/2015, 17:09

Recebimento

03/06/2015, 17:08

Outras Decisões

03/06/2015, 17:08

Conclusão (para decisão)

16/04/2015, 18:02

Documento (Outros documentos)

14/04/2015, 09:13

Recebimento

13/04/2015, 11:34

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 11:42

Intimação

26/03/2015, 15:52

Recebimento

26/03/2015, 15:52

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2015, 15:11

Mandado

06/03/2015, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2015, 10:52

Mandado

05/03/2015, 10:52

Recebimento

05/03/2015, 10:52

Recebimento

13/02/2015, 13:42

Outras Decisões

13/02/2015, 13:41

Conclusão (para decisão)

12/02/2015, 13:59

Documento (Outros documentos)

03/12/2014, 16:51

Recebimento

03/12/2014, 16:51

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 07:57

Intimação

19/11/2014, 10:23

Documento (Outros documentos)

19/11/2014, 10:23

Recebimento

17/11/2014, 13:45

Outras Decisões

17/11/2014, 13:45

Conclusão (para decisão)

14/11/2014, 18:09

Documento (Outros documentos)

15/09/2014, 13:30

Recebimento

15/09/2014, 13:30

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 09:24

Intimação

28/08/2014, 18:40

Recebimento

28/08/2014, 18:39

Citação

10/07/2014, 11:49

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2014, 11:50

Mandado

11/06/2014, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2014, 18:54

Recebimento

25/04/2014, 13:14

Mero expediente

25/04/2014, 13:14

Conclusão (para decisão)

15/04/2014, 16:17

Documento (Outros documentos)

14/03/2014, 17:20

Recebimento

14/03/2014, 17:19

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 08:52

Intimação

10/02/2014, 17:39

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2014, 17:39

Intimação

15/01/2014, 17:17

Intimação

15/01/2014, 17:17

Intimação

15/01/2014, 17:17

Recebimento

10/12/2013, 08:55

Mero expediente

10/12/2013, 08:54

Conclusão (para despacho)

06/12/2013, 08:54

Documento (Outros documentos)

17/10/2013, 14:11

Recebimento

17/10/2013, 14:11

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 07:43

Intimação

10/10/2013, 17:41

Recebimento

10/10/2013, 17:41

Recebimento

07/10/2013, 11:12

Ato ordinatório

07/10/2013, 11:12

Citação

22/08/2013, 17:49

Citação

05/08/2013, 14:48

Mero expediente

22/05/2013, 16:56

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 12:53

Recebimento

25/04/2013, 12:40

Remessa (outros motivos)

24/04/2013, 15:15

Protocolo de Petição

24/04/2013, 15:15

Distribuição (competência exclusiva)

22/04/2013, 15:33

Intimação - Usuário do Sistema

•23/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/12/2020, 00:00