Procedimento do Juizado Especial Cível 1015526-18.2023.4.06.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1015526-18.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 09:52

Publicação

28/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1015526-18.2023.4.06.3803/MG REQUERENTE: MARIA MADALENA DE MORAIS ADVOGADO(A): JULIANA PEDROSA MONTEIRO (OAB MG090788) ATO ORDINATÓRIO Por força do art. 203, §4º do CPC, intime-se a parte Autora, seu advogado, e se houver, o cessionário, para no prazo de 03 (três) dias, tomar ciência da liberação dos valores referentes ao ofício requisitório (RPV/Precatório), conforme evento requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada ou requisição de pagamento de precatório paga - liberada no corpo do andamento do processo, bem como da data de disponibilidade para saque. Havendo necessidade de expedição de certidão de atuação para fins de levantamento, o interessado deverá peticionar nos autos, comprovar o recolhimento das custas e, em seguida, informar à Secretaria, via e-mail ([email protected]), a fim de agilizar sua expedição, cujo prazo é de até 05 (cinco) dias úteis. O recolhimento das custas poderá ser feito no sistema EPROC, acessando o processo: Barra de Ações > Custas > Nova GRU > Custas Complementares > Informar o valor (R$ 18,57) > Gerar. Ressalte-se que o levantamento pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, poderá ser feito diretamente junto à instituição bancária, sem necessidade de expedição de certidão, nos casos de requisição - sem alvará. A certidão, quando solicitada, destina-se exclusivamente a validar a atuação do advogado perante a instituição financeira, não se confundindo com o benefício da gratuidade de justiça concedido em favor da parte autora, sendo portanto necessário o recolhimento das custas. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. Uberlândia - MG, data da assinatura eletrônica.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 15:11

Ato ordinatório

24/10/2025, 15:11

Paga

24/10/2025, 14:47

Por decisão judicial

22/09/2025, 01:28

Enviada ao Tribunal

21/09/2025, 09:35

Documento (Certidão)

20/09/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:27

Publicação

19/08/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Por decisão judicial

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(56)