Procedimento do Juizado Especial Cível 1014684-38.2023.4.06.3803 - TRF6

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Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1014684-38.2023.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: ALEXANDRE MAGELA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): APARECIDA ROSA DA SILVA SCAPIM (OAB MG178976) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA. CAPACIDADE LABORAL RESIDUAL. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 23 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALEXANDRE MAGELA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): APARECIDA ROSA DA SILVA SCAPIM (OAB MG178976) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 15 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1014684-38.2023.4.06.3803/MG (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

22/04/2025, 00:00

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13/06/2024, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 12:12

Sem descrição

13/06/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2024, 22:17

Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 17:27

Remessa (em diligência)

22/05/2024, 15:53

Documento (Certidão)

22/05/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 09:10

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:05

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:08

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 00:00

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