Procedimento do Juizado Especial Cível 6005035-27.2024.4.06.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6005035-27.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6005035-27.2024.4.06.3803/MG REQUERENTE: FERNANDA RAMOS PEREIRA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS (OAB DF058628) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação do contrato de honorários advocatícios pelo advogado da parte Autora no evento 126, DOC2, antes da expedição da ofício requisitório, DEFIRO o pedido de destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30 % (trinta por cento) previsto no contrato, conforme requerido no evento 126, DOC1, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Prossiga com a migração da RPV expedida no evento 127, DOC1 ao TRF da 6ª Região para processamento e pagamento. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica.

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:59

Publicação

07/05/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6005035-27.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: FERNANDA RAMOS PEREIRA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS (OAB DF058628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 05/05/2026 - Juntado(a)

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 10:53

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 09:41

Publicação

14/04/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6005035-27.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: FERNANDA RAMOS PEREIRA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS (OAB DF058628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 10/04/2026 - PETIÇÃO

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:27

Expedida/certificada

10/04/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:35

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDA RAMOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS (OAB DF058628) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: RENAN FONSECA FRANCA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 15 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 6005035-27.2024.4.06.3803/MG (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

22/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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