Procedimento do Juizado Especial Cível 1003924-64.2023.4.06.3824 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1003924-64.2023.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1003924-64.2023.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: MARIA APARECIDA FERNANDES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO COMPROVADO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 23 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA APARECIDA FERNANDES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 15 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1003924-64.2023.4.06.3824/MG (Pauta: 168) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

22/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2024, 10:38

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 02:24

Ato ordinatório

14/08/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 19:11

Documento (Certidão)

30/07/2024, 09:19

Expedida/Certificada

30/07/2024, 09:19

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 17:11

Documento (Certidão)

09/07/2024, 12:32

Expedida/Certificada

09/07/2024, 12:32

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 10:14

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

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