Recurso Inominado Cível 1003506-67.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1003506-67.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003506-67.2022.4.01.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: MARDILENE APARECIDA DA COSTA ADVOGADO(A): JORGE MIGUEL NETO (OAB MG108799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 03/09/2025 - Juntado(a)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003506-67.2022.4.01.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: MARDILENE APARECIDA DA COSTA ADVOGADO(A): JORGE MIGUEL NETO (OAB MG108799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 03/09/2025 - Juntado(a)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003506-67.2022.4.01.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: MARDILENE APARECIDA DA COSTA ADVOGADO(A): JORGE MIGUEL NETO (OAB MG108799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 03/07/2025 - PETIÇÃO

07/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

30/06/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:26

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 20:03

Confirmada

02/06/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1003506-67.2022.4.01.3803/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO: MARDILENE APARECIDA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE MIGUEL NETO (OAB MG108799) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA URBANA POR IDADE. REQUISITO ETÁRIO. REGRA DE TRANSIÇÃO DA EC Nº 103/2019. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMA 995 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 23 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:59

Documento (Acórdão)

22/05/2025, 16:59

Sentença confirmada em parte

22/05/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: MARDILENE APARECIDA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE MIGUEL NETO (OAB MG108799) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 15 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1003506-67.2022.4.01.3803/MG (Pauta: 203) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

22/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/09/2025, 00:00