Procedimento do Juizado Especial Cível 1004794-50.2022.4.01.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1004794-50.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1004794-50.2022.4.01.3803/MG RECORRIDO: DIVINO MARIANO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA RODRIGUES (OAB MG153382) ADVOGADO(A): FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG095081) DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se de incidente de uniformização nacional interposto pelo INSS (Evento 49) contra acórdão proferido pela Turma Recursal. 2. Tramita na TNU o PEDILEF n. 5000648-28.2020.4.02.5002, afetado à sistemática dos recursos representativos de controvérsia (Tema nº 317), para discutir se “A menção à técnica da dosimetria ou ao dosímetro no PPP é suficiente para se concluir pela observância das determinações da Norma de Higiene Ocupacional (NHO-01) da FUNDACENTRO e/ou da NR-15, nos termos do Tema 174 da TNU?”. Destaco que, em 21/05/2025, foram acolhidos os embargos de declaração opostos no PEDILEF, com anulação do julgamento anterior. 3. Logo, determino a suspensão do feito, até o trânsito em julgado da decisão da TNU, nos termos do art. 14, II, “b”, c/c art. 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da TNU (Resolução CJF n. 586/2019). Intimem.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1004794-50.2022.4.01.3803/MG RELATOR: FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO: DIVINO MARIANO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA RODRIGUES (OAB MG153382) ADVOGADO(A): FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG095081) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 28/05/2025 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TNU)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1004794-50.2022.4.01.3803/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO: DIVINO MARIANO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA RODRIGUES (OAB MG153382) ADVOGADO(A): FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG095081) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). AUSÊNCIA DE SENTENÇA CONDICIONAL. INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO E METODOLOGIA ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 23 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: DIVINO MARIANO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA RODRIGUES (OAB MG153382) ADVOGADO(A): FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG095081) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 15 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1004794-50.2022.4.01.3803/MG (Pauta: 237) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

22/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2024, 11:51

Ato ordinatório

13/06/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 14:05

Documento (Certidão)

20/05/2024, 07:14

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 14:39

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:08

Documento (Certidão)

23/02/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 17:44

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 15:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: DIVINO MARIANO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA RODRIGUES (OAB MG153382) ADVOGADO(A): FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG095081) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 15 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1004794-50.2022.4.01.3803/MG (Pauta: 237) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

22/04/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

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