Recurso Inominado Cível 6001526-79.2024.4.06.3806 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6001526-79.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001526-79.2024.4.06.3806/MG AUTOR: WILLIAN CESAR DE SOUSA ADVOGADO(A): DIEGO YURI LIMA (OAB MG179764) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022, intime-se a parte autora para ciência acerca dos documentos de Eventos 48 a 50. Prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

21/01/2026, 00:00

Trânsito em julgado

26/06/2025, 01:06

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 20:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:56

Confirmada

02/06/2025, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001526-79.2024.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: WILLIAN CESAR DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO YURI LIMA (OAB MG179764) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM SEDE TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. EXPEDIÇÃO DE CTC PARA O RPPS. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar proviment, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 23 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 17:08

Documento (Acórdão)

22/05/2025, 17:08

Sentença desconstituída

22/05/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WILLIAN CESAR DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO YURI LIMA (OAB MG179764) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 15 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 6001526-79.2024.4.06.3806/MG (Pauta: 238) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

22/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

15/04/2025, 13:56

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 14:46

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para julgamento)

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