Execução Fiscal 0001519-53.2012.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001519-53.2012.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:52

Baixa Definitiva

24/06/2025, 14:11

Trânsito em julgado

17/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:05

Publicação

23/04/2025, 02:30

Publicação

23/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TERRITORIO TRANSPORTE E AGENCIAMENTO LTDA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF. Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos. Fica dispensada a intimação da exequente nos termos requeridos em sua petição. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001519-53.2012.4.01.3806/MG

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DERLI DE MORAIS CASTRO SENTENÇA Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF. Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos. Fica dispensada a intimação da exequente nos termos requeridos em sua petição. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001519-53.2012.4.01.3806/MG

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/04/2025, 23:02

Expedida/certificada

21/04/2025, 23:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/04/2025, 23:02

Conclusão (para julgamento)

16/04/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:02

Expedida/certificada

31/03/2025, 19:01