Execução Fiscal 0000412-95.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AUTO POSTO SERRINHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:16

Baixa Definitiva

27/06/2025, 19:18

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:01

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:02

Confirmada

01/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 09:54

Publicação

23/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AUTO POSTO SERRINHA LTDA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF. Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000412-95.2017.4.01.3806/MG

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/04/2025, 23:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/04/2025, 23:02

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 21:04

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:18

Todas as movimentações(37)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:16

Baixa Definitiva

27/06/2025, 19:18

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:01

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:02

Documentos

•22/04/2025, 00:00

Confirmada

01/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 09:54

Publicação

23/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AUTO POSTO SERRINHA LTDA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF. Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000412-95.2017.4.01.3806/MG

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/04/2025, 23:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/04/2025, 23:02

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 21:04

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:18

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:02

Expedida/certificada

31/03/2025, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2025, 18:53

Documento (Certidão)

18/12/2024, 20:55

Por decisão judicial

03/12/2024, 11:01

Ato ordinatório

03/12/2024, 10:49

Mudança de Classe Processual

02/12/2024, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 18:34

Por decisão judicial

16/05/2023, 22:29

Documento (Certidão)

16/05/2023, 22:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 15:46

Por decisão judicial

24/04/2023, 18:29

Documento (Certidão)

02/08/2022, 11:55

Documento (Certidão)

02/08/2022, 11:55

Ato ordinatório

27/06/2022, 12:29

Baixa Definitiva

04/05/2017, 16:36

Apensamento

04/05/2017, 16:36

Documento (Outros documentos)

04/05/2017, 16:35

Remessa (outros motivos)

22/02/2017, 15:28

Protocolo de Petição

22/02/2017, 15:28

Distribuição (competência exclusiva)

15/02/2017, 16:55