Execução Fiscal 0012885-42.2015.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

13 DE MAIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

Reu

JUAREZ RODRIGUES DA SILVA

Reu

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RINEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 13:57

Expedida/certificada

05/05/2026, 14:01

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:01

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:50

Outras Decisões

16/04/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

16/02/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 08:22

Confirmada

14/01/2026, 16:21

Mero expediente

12/01/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

11/10/2025, 01:39

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 06:16

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 14:29

Expedida/certificada

16/09/2025, 10:48

Documento (Edital)

25/06/2025, 03:00

Documento (Edital)

14/06/2025, 03:00

Todas as movimentações(121)

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 13:57

Expedida/certificada

05/05/2026, 14:01

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:01

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:50

Outras Decisões

16/04/2026, 16:44

Documentos

•23/04/2025, 00:00

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusão (para despacho)

16/02/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 08:22

Confirmada

14/01/2026, 16:21

Mero expediente

12/01/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

11/10/2025, 01:39

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 06:16

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 14:29

Expedida/certificada

16/09/2025, 10:48

Documento (Edital)

25/06/2025, 03:00

Documento (Edital)

14/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 691380020624. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: 13 DE MAIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: RINEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA EDITAL Nº 380002032847 Citando(s): JUAREZ RODRIGUES DA SILVA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$777,95, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 691380020624 Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012885-42.2015.4.01.3820/MG

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 691380020624. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: 13 DE MAIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: RINEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA EDITAL Nº 380002032848 Citando(s): RINEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$777,95, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 691380020624 Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012885-42.2015.4.01.3820/MG

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

22/04/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 07:50

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:10

Ato ordinatório

18/03/2025, 00:23

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 21:24

Confirmada

13/03/2025, 14:07

Documento (Carta)

12/03/2025, 21:03

Confirmada

28/02/2025, 14:51

Documento (Carta)

27/02/2025, 21:03

Expedição de documento (Carta)

07/02/2025, 16:29

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:31

Ato ordinatório

20/11/2024, 19:26

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 16:52

Expedida/Certificada

29/05/2024, 14:23

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 11:53

Documento (Certidão)

06/09/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 10:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2023, 11:44

Documento (Certidão)

08/05/2023, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 17:39

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 17:48

Documento (Certidão)

04/05/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 09:39

Outras Decisões

04/04/2023, 09:39

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2022, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 14:13

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:49

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 18:15

Publicação

22/03/2022, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012885-42.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:13 DE MAIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): 13 DE MAIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

21/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 12:54

Documento (Certidão)

18/03/2022, 12:53

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 12:53

Ato ordinatório

28/01/2022, 15:54

Intimação

14/12/2021, 10:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/12/2021, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2021, 11:27

Mandado

19/11/2020, 16:48

Mero expediente

19/11/2020, 16:48

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 16:48

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 19:38

Recebimento

09/12/2019, 13:08

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 10:08

Intimação

27/11/2019, 17:24

Mero expediente

27/11/2019, 14:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 12:17

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 13:58

Recebimento

29/07/2019, 12:31

Entrega em carga/vista

22/07/2019, 12:24

Intimação

15/07/2019, 14:00

Outras Decisões

12/07/2019, 14:15

Conclusão (para despacho)

08/07/2019, 18:39

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 12:05

Recebimento

14/01/2019, 17:17

Entrega em carga/vista

07/01/2019, 10:30

Intimação

17/12/2018, 15:16

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 14:07

Outras Decisões

05/12/2018, 15:05

Conclusão (para decisão)

29/11/2018, 07:50

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 11:05

Recebimento

12/11/2018, 15:58

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 10:15

Intimação

29/10/2018, 14:20

Documento (Outros documentos)

25/10/2018, 19:11

Outras Decisões

24/10/2018, 19:52

Conclusão (para decisão)

18/10/2018, 08:06

Documento (Outros documentos)

16/10/2018, 13:06

Recebimento

09/07/2018, 15:15

Entrega em carga/vista

25/06/2018, 10:36

Intimação

20/06/2018, 15:05

Recebimento

20/06/2018, 15:05

Documento (Outros documentos)

24/05/2018, 14:28

Recebimento

05/03/2018, 14:44

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 10:08

Intimação

21/02/2018, 14:08

Documento (Outros documentos)

20/02/2018, 18:17

Outras Decisões

20/02/2018, 18:16

Conclusão (para decisão)

08/02/2018, 08:41

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 14:20

Recebimento

30/10/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 11:50

Intimação

16/10/2017, 16:09

Outras Decisões

11/10/2017, 17:55

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 08:17

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 14:42

Recebimento

10/04/2017, 15:18

Entrega em carga/vista

13/03/2017, 09:09

Intimação

07/03/2017, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2017, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2016, 10:46

Mandado

07/07/2016, 14:32

Mero expediente

07/07/2016, 14:32

Conclusão (para despacho)

01/07/2016, 17:00

Recebimento

18/04/2016, 14:13

Remessa (outros motivos)

14/12/2015, 13:30

Protocolo de Petição

14/12/2015, 13:30

Distribuição (competência exclusiva)

11/12/2015, 10:07

•23/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/03/2022, 00:00