Recurso de Medida Cautelar Cível 6044921-42.2024.4.06.3800 - TRF6

Recurso de Medida Cautelar Cível 6044921-42.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 08:18

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:10

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:59

Publicação

27/05/2025, 02:34

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6044921-42.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ERICK ALVARES DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO CONTRA MEDIDA LIMINAR OU TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. FIES. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. NÃO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos. Sem custas e honorários (súmula 38 das TR's da SJMG). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao juízo de origem e arquivem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 12 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:57

Documento (Acórdão)

16/05/2025, 10:57

Não-Provimento

13/05/2025, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERICK ALVARES DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RECORRIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 22 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/05/2025 e fim às 23:59 de 12/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6044921-42.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 198) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

23/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/04/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 18:14

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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