Execução Fiscal 1104944-73.2023.4.06.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1104944-73.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1104944-73.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: LMP COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB MG228471) DESPACHO/DECISÃO A executada requer o desbloqueio dos valores bloqueados, por meio do SISBAJUD, sob o fundamento que os valores em constrição são irrisórios (evento 53, PET1). UNIÃO concorda com a liberação dos valores bloqueados, visto que inferiores a 02 SM (evento 57). Decido. Analisando os autos, nota-se que houve o bloqueio de R$ 1.445.76 (mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), por meio do SISBAJUD, conforme comprovante no evento 54, SISBAJUD1. Por sua vez, a exequente concordou com a liberação do montante. Deste modo, defiro o pedido de evento 53 e determino a liberação do valor de R$ 1.445.76 (mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), por meio do SISBAJUD. Após, ao NUPEP para que cumpra a determinação constante no evento 47, com a utilização do RENAJUD. Após, dê-se vista à exequente para requerer o que de direito. Concede-se força de mandado/ofício. Intime-se. Belo Horizonte, data do registro. SISTEMA (X) SISBAJUD - Liberação do valor bloqueado (X) RENAJUD () CNIB () INFOJUD () SERASAJUD () outros (especificar): EXECUTADOS DESTINATÁRIOS DA ORDEM COM CNPJ LMP COSMETICOS LTDA, CNPJ: 23348209000146

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:51

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:59

Expedida/certificada

09/02/2026, 10:58

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:26

Expedida/certificada

02/07/2025, 00:52

Ato ordinatório

02/07/2025, 00:52

Documento (Carta)

01/07/2025, 21:13

Documento (Edital)

26/06/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:02

Confirmada

18/06/2025, 14:02

Documento (Edital)

17/06/2025, 03:00

Expedida/certificada

14/06/2025, 01:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Carta)

Documento (Edital)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Edital)

Expedida/certificada

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