Agravo de Execução Penal 6006962-34.2024.4.06.3801 - TRF6

Agravo de Execução Penal 6006962-34.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 6006962-34.2024.4.06.3801/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE) AGRAVADO: SERGIO RECEPUTI GOUVEA (AGRAVADO) ADVOGADO(A): MURIEL DUARTE GOUVEA (OAB MG127636) A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

11/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:18

Trânsito em julgado

25/06/2025, 16:18

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:11

Confirmada

09/06/2025, 12:11

Publicação

09/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 6006962-34.2024.4.06.3801/MG (originário: processo nº 60069623420244063801/MG) RELATOR: KLAUS KUSCHEL AGRAVADO: SERGIO RECEPUTI GOUVEA (AGRAVADO) ADVOGADO(A): MURIEL DUARTE GOUVEA (OAB MG127636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 11 - 04/06/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 10 - 20/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:50

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:29

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 18:17

Não-Provimento

20/05/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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