Apelação Criminal 0000297-26.2017.4.01.3822 - TRF6

Apelação Criminal 0000297-26.2017.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000297-26.2017.4.01.3822/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: EDUARDO ISAAC CERCEAU ADVOGADO(A): JOSE DE LOURDES FERNANDES (OAB MG108312) APELADO: VANILDO BARROS DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE LOURDES FERNANDES (OAB MG108312) A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

11/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:35

Trânsito em julgado

17/06/2025, 16:35

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:02

Publicação

29/05/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 20:03

Confirmada

28/05/2025, 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000297-26.2017.4.01.3822/MG (originário: processo nº 00002972620174013822/MG) RELATOR: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: EDUARDO ISAAC CERCEAU ADVOGADO(A): JOSE DE LOURDES FERNANDES (OAB MG108312) APELADO: VANILDO BARROS DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE LOURDES FERNANDES (OAB MG108312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 24/05/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 25 - 20/05/2025 - Sentença confirmada

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:25

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 16:17

Sentença confirmada

20/05/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELADO: EDUARDO ISAAC CERCEAU ADVOGADO(A): JOSE DE LOURDES FERNANDES (OAB MG108312) APELADO: VANILDO BARROS DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE LOURDES FERNANDES (OAB MG108312) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 23 de abril de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 0000297-26.2017.4.01.3822/MG (Pauta: 51) RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

24/04/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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