Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003347-33.2016.4.01.3810 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003347-33.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003347-33.2016.4.01.3810/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS REVISOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: DANIEL FELIX DE NEGREIROS ADVOGADO(A): FLAVIO MACIEL RODRIGUES (OAB MG119499) APELADO: CLAUDIO PENEDO GONCALVES ADVOGADO(A): FLAVIO MACIEL RODRIGUES (OAB MG119499) A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANTER A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL) - Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL (REVISOR): Após a análise dos autos, nada tenho a acrescentar ao relatório. Entendo que os fundamentos do voto do Relator bem analisaram as questões versadas na apelação e estão em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio. Dessa forma, voto no sentido de acompanhar o eminente Relator.

11/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/02/2026, 18:20

Documento (Certidão)

09/02/2026, 18:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2025, 15:49

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:10

Publicação

18/09/2025, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:39

Confirmada

17/09/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0003347-33.2016.4.01.3810/MG RÉU: DANIEL FELIX DE NEGREIROS ADVOGADO(A): FLAVIO MACIEL RODRIGUES (OAB MG119499) ADVOGADO(A): FERNANDA RODRIGUES DA SILVA CERNICHIARO (OAB MG105979) RÉU: CLAUDIO PENEDO GONCALVES ADVOGADO(A): FLAVIO MACIEL RODRIGUES (OAB MG119499) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Considerando o trânsito em julgado da decisão, atualize-se o SINIC/INI. Cumpridas as diligências acima, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas baixas.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 16:19

Mero expediente

15/09/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 16:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

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