Remessa Necessária Cível 6004142-73.2024.4.06.3823 - TRF6

Remessa Necessária Cível 6004142-73.2024.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 6004142-73.2024.4.06.3823/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PARTE AUTORA: AUREO LUIZ TEIXEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS (OAB MG177661) ADVOGADO(A): LUANA AMANCIO PAULA (OAB MG177668) ADVOGADO(A): IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDE (OAB MG180894) ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA (OAB MG180673) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM REMESSA NECESSÁRIA, CONFIRMAR A SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6004142-73.2024.4.06.3823/MG IMPETRANTE: AUREO LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO(A): RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS (OAB MG177661) ADVOGADO(A): LUANA AMANCIO PAULA (OAB MG177668) ADVOGADO(A): IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDE (OAB MG180894) ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA (OAB MG180673) ATO ORDINATÓRIO Dou vista às partes sobre o retorno dos autos e para requerem o que de direito em cinco dias. Após, em nada sendo requerido, os autos serão arquivados.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6004142-73.2024.4.06.3823/MG IMPETRANTE: AUREO LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO(A): RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS (OAB MG177661) ADVOGADO(A): LUANA AMANCIO PAULA (OAB MG177668) ADVOGADO(A): IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDE (OAB MG180894) ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA (OAB MG180673) ATO ORDINATÓRIO Dou vista às partes sobre o retorno dos autos e para requerem o que de direito em cinco dias. Após, em nada sendo requerido, os autos serão arquivados.

01/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/07/2025, 17:51

Trânsito em julgado

29/07/2025, 17:51

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:01

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 12:52

Confirmada

27/05/2025, 12:52

Publicação

27/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 6004142-73.2024.4.06.3823/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6004142-73.2024.4.06.3823/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PARTE AUTORA: AUREO LUIZ TEIXEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS (OAB MG177661) ADVOGADO(A): LUANA AMANCIO PAULA (OAB MG177668) ADVOGADO(A): IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDE (OAB MG180894) ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA (OAB MG180673) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. RE 1171152 ACORDO/SC. PRAZO EXCEDIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Recurso Extraordinário 1.171.152/SC (Repercussão Geral Tema: 1066). Todos os prazos fixados no RE 1171152 ACORDO/SC, observados a espécie e grau de complexidade do benefício, não poderão ultrapassar 90 dias. 2. Inequívoca a mora da Administração em apreciar o pedido da parte Impetrante, devendo ser mantida a r. sentença que determinou a conclusão do processo administrativo em prazo razoável. 3. Ante o exposto, em remessa necessária, sentença confirmada. 4. Honorários incabíveis na espécie (art. 25, Lei 12.016/2009). Custas na forma da lei, isento o impetrado (art. 4º, Lei 9.289/96). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, em remessa necessária, confirmar a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:04

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 16:04

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(28)