Mandado de Segurança Cível 6016740-31.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 6016740-31.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PARTE AUTORA: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ANDRADE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CRISTOVAO COELHO DE CASTILHO (OAB MG210122) ADVOGADO(A): NATHALIA GIOVANNA FERREIRA COELHO DE CASTILHO (OAB MG163947) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM REMESSA NECESSÁRIA, CONFIRMAR A SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

11/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2025, 13:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 18:52

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:08

Confirmada

09/07/2025, 12:11

Publicação

09/07/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6016740-31.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): MARCELO CRISTOVAO COELHO DE CASTILHO (OAB MG210122) ADVOGADO(A): NATHALIA GIOVANNA FERREIRA COELHO DE CASTILHO (OAB MG163947) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:28

Expedida/certificada

07/07/2025, 17:24

Ato ordinatório

07/07/2025, 17:24

Recebimento

27/06/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 6016740-31.2024.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6016740-31.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PARTE AUTORA: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ANDRADE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CRISTOVAO COELHO DE CASTILHO (OAB MG210122) ADVOGADO(A): NATHALIA GIOVANNA FERREIRA COELHO DE CASTILHO (OAB MG163947) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. RE 1171152 ACORDO/SC. PRAZO EXCEDIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Recurso Extraordinário 1.171.152/SC (Repercussão Geral Tema: 1066). Todos os prazos fixados no RE 1171152 ACORDO/SC, observados a espécie e grau de complexidade do benefício, não poderão ultrapassar 90 dias. 2. Inequívoca a mora da Administração em apreciar o pedido da parte Impetrante, devendo ser mantida a r. sentença que determinou a conclusão do processo administrativo em prazo razoável. 3. Ante o exposto, em remessa necessária, sentença confirmada. 4. Honorários incabíveis na espécie (art. 25, Lei 12.016/2009). Custas na forma da lei, isento o INSS (art. 4º, Lei 9.289/96). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, em remessa necessária, confirmar a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ANDRADE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CRISTOVAO COELHO DE CASTILHO (OAB MG210122) ADVOGADO(A): NATHALIA GIOVANNA FERREIRA COELHO DE CASTILHO (OAB MG163947) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE DA CEAB/RD/SR II - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 23 de abril de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 6016740-31.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 570) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PARTE

24/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2025, 20:29

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00