Remessa Necessária Cível 6016740-31.2024.4.06.3800 - TRF6

Remessa Necessária Cível 6016740-31.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 6016740-31.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PARTE AUTORA: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ANDRADE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CRISTOVAO COELHO DE CASTILHO (OAB MG210122) ADVOGADO(A): NATHALIA GIOVANNA FERREIRA COELHO DE CASTILHO (OAB MG163947) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM REMESSA NECESSÁRIA, CONFIRMAR A SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6016740-31.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): MARCELO CRISTOVAO COELHO DE CASTILHO (OAB MG210122) ADVOGADO(A): NATHALIA GIOVANNA FERREIRA COELHO DE CASTILHO (OAB MG163947) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br

08/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2025, 09:09

Trânsito em julgado

27/06/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 23:09

Publicação

27/05/2025, 02:31

Confirmada

26/05/2025, 21:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 19:24

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:49

Confirmada

26/05/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 6016740-31.2024.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6016740-31.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PARTE AUTORA: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ANDRADE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CRISTOVAO COELHO DE CASTILHO (OAB MG210122) ADVOGADO(A): NATHALIA GIOVANNA FERREIRA COELHO DE CASTILHO (OAB MG163947) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. RE 1171152 ACORDO/SC. PRAZO EXCEDIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Recurso Extraordinário 1.171.152/SC (Repercussão Geral Tema: 1066). Todos os prazos fixados no RE 1171152 ACORDO/SC, observados a espécie e grau de complexidade do benefício, não poderão ultrapassar 90 dias. 2. Inequívoca a mora da Administração em apreciar o pedido da parte Impetrante, devendo ser mantida a r. sentença que determinou a conclusão do processo administrativo em prazo razoável. 3. Ante o exposto, em remessa necessária, sentença confirmada. 4. Honorários incabíveis na espécie (art. 25, Lei 12.016/2009). Custas na forma da lei, isento o INSS (art. 4º, Lei 9.289/96). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, em remessa necessária, confirmar a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 16:06

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 16:06

Sentença confirmada

22/05/2025, 17:40

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

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