Apelação / Remessa Necessária 0014606-36.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível - Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DOS REIS BARBOSA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA BRUNO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MG 8825·Representa: Autor

VANESSA BRUNO VIEIRA

OAB/MG 79672·CPF·Representa: Autor

VANESSA BRUNO VIEIRA

OAB/MG 079672·CPF·Representa: Autor

VANESSA BRUNO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MG 008825·Representa: Autor

VANESSA BRUNO VIEIRA

OAB/MG 79672·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VANESSA BRUNO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MG 8825·Representa: Autor

VANESSA BRUNO VIEIRA

OAB/MG 79672·CPF·Representa: Autor

VANESSA BRUNO VIEIRA

OAB/MG 079672·CPF·Representa: Autor

VANESSA BRUNO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MG 008825·Representa: Autor

VANESSA BRUNO VIEIRA

OAB/MG 79672·CPF·Representa: Réu

VANESSA BRUNO VIEIRA

OAB/MG 079672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 11:28

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:02

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:01

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2026, 17:50

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:20

Expedida/certificada

20/02/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:19

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:33

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:37

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Publicação

03/02/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(80)

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 11:28

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:02

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:01

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2026, 17:50

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:20

Expedida/certificada

20/02/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:19

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:33

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:37

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Publicação

03/02/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0014606-36.2008.4.01.3800/MG APELANTE: MARIA APARECIDA DOS REIS BARBOSA ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2026. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:52

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 05:26

Recurso Especial

29/01/2026, 17:19

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 13:34

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:01

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Publicação

17/06/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0014606-36.2008.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00146063620084013800/MG) RELATOR: GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE: MARIA APARECIDA DOS REIS BARBOSA ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 13/06/2025 - RECURSO ESPECIAL

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:04

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0014606-36.2008.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE: MARIA APARECIDA DOS REIS BARBOSA ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DECISÃO CITRA PETITA. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos por segurada contra acórdão que havia rejeitado embargos anteriores, sob o fundamento de ausência de omissão, contradição ou obscuridade. A embargante sustenta persistir omissão quanto ao pedido subsidiário de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER (06/11/2007), alegando nulidade por decisão citra petita. 2. O acórdão embargado expressamente fundamenta a razão pela qual não se analisou o pleito subsidiário, esclarecendo que, ausente o reconhecimento da especialidade do período controverso, não havia controvérsia judicial sobre o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. 3. A insatisfação do embargante decorre da discordância com os fundamentos adotados no julgamento e não de omissão propriamente dita, o que não se compatibiliza com os fins dos embargos de declaração. 4. Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 19 de maio de 2025.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 18:23

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 18:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2025, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA APARECIDA DOS REIS BARBOSA ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 23 de abril de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0014606-36.2008.4.01.3800/MG (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 16:50

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:01

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 16:19

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 14:21

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 14:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2024, 18:15

Mérito

12/11/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 14:13

Para julgamento de mérito

10/10/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 19:01

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:08

Expedida/Certificada

19/07/2024, 14:12

Decurso de Prazo

19/07/2024, 08:00

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:44

Documento (Certidão)

27/05/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 15:32

Não Conhecimento de recurso

24/05/2024, 17:07

Mérito

23/05/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 14:29

Para julgamento de mérito

24/04/2024, 14:29

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:05

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:05

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 09:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

18/09/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 18/07/2022 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER - PRIMEIRA TURMA

26/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•26/08/2022, 00:00