Procedimento Comum Cível 1021600-43.2020.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1021600-43.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1021600-43.2020.4.01.3800/MG AUTOR: TJ SOLUCOES LTDA ADVOGADO(A): MARCIO LANA REZENDE (OAB MG129543) SENTENÇA Por todo o expendido, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a tutela de urgência para determinar o cancelamento do registro da autora, desde a data do requerimento, 05/11/2019, anulando o auto de infração lavrado ? evento 1 ? COMP13, bem como a multa dele decorrente ? evento 1 ? COMP14

05/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 13:37

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/05/2024, 11:13

Expedida/Certificada

06/05/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 13:31

Recebimento

27/07/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) RECORRENTE: HENRIQUE MACHADO AZEREDO - MG135541-A RECORRIDO: JULIANA SIGOLO PIMENTA - ME Advogado do(a) RECORRIDO: MARCIO LANA REZENDE - MG129543-A O processo nº 1021600-43.2020.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15/03/2023 Horário: 14:00 Local: 3TR1 - Sala 1 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

08/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2021, 18:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2021, 18:54

Petição (Contra-razões)

19/07/2021, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 05:35

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 18:02

Mero expediente

21/06/2021, 18:02

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

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