Execução Fiscal 0001701-05.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001701-05.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/05/2023, 16:40

Documento (Certidão)

22/05/2023, 16:36

Decurso de Prazo

02/03/2023, 16:00

Publicação

02/03/2023, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 08:11

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001701-05.2018.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA GARAJAU LTDA - EPP, OMAR PIMENTA DE ANDRADE S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução na qual o(a) exequente busca a satisfação do crédito descrito no título executivo que acompanha a inicial. Compulsando os autos, verifico que houve a quitação do débito pelo(a) executado(a), de modo que a demanda deve ser extinta, bem como devem ser desbloqueados eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC/15. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga, data da assinatura. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

16/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 15:24

Expedida/Certificada

13/01/2023, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/09/2022, 17:10

Conclusão (para julgamento)

17/08/2022, 15:12

Decurso de Prazo

07/06/2022, 05:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 10:02