Execução Fiscal 0000530-82.2010.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito RuralExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIA CRISTINA DOS REIS ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:31

Baixa Definitiva

06/06/2025, 16:41

Trânsito em julgado

06/06/2025, 16:41

Documento (Certidão)

06/06/2025, 16:41

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:15

Confirmada

14/05/2025, 11:35

Expedida/certificada

13/05/2025, 16:36

Publicação

25/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA CRISTINA DOS REIS ALVES RODRIGUES SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000530-82.2010.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 19:05

Expedida/certificada

23/04/2025, 19:05

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:26

Todas as movimentações(152)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:31

Baixa Definitiva

06/06/2025, 16:41

Trânsito em julgado

06/06/2025, 16:41

Documento (Certidão)

06/06/2025, 16:41

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:13

Documentos

•24/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:15

Confirmada

14/05/2025, 11:35

Expedida/certificada

13/05/2025, 16:36

Publicação

25/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA CRISTINA DOS REIS ALVES RODRIGUES SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000530-82.2010.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 19:05

Expedida/certificada

23/04/2025, 19:05

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:26

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 16:24

Mero expediente

24/02/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2025, 03:00

Provisório

11/12/2024, 13:47

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:28

Desarquivamento

28/10/2024, 14:59

Mero expediente

11/07/2022, 14:38

Documento (Certidão)

25/05/2022, 11:37

Ato ordinatório

20/05/2022, 09:11

Provisório

27/02/2019, 14:24

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 09:15

Recebimento

26/02/2019, 16:54

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 09:56

Intimação

16/01/2019, 14:47

Recebimento

16/01/2019, 14:47

Documento (Outros documentos)

16/01/2019, 13:14

Provisório

26/03/2018, 12:53

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 14:09

Recebimento

27/02/2018, 15:18

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 12:44

Intimação

18/01/2018, 12:33

Recebimento

18/01/2018, 12:33

Provisório

05/06/2015, 13:35

Por decisão judicial

07/10/2014, 08:55

Documento (Outros documentos)

07/10/2014, 08:49

Por decisão judicial

26/11/2013, 09:26

Recebimento

21/11/2013, 11:07

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 10:40

Intimação

04/11/2013, 14:04

Recebimento

30/10/2013, 18:23

Mero expediente

30/10/2013, 18:23

Conclusão (para despacho)

25/10/2013, 16:42

Documento (Outros documentos)

03/10/2013, 12:30

Recebimento

02/10/2013, 12:29

Entrega em carga/vista

16/09/2013, 13:05

Intimação

11/09/2013, 18:37

Recebimento

11/09/2013, 18:37

Ato ordinatório

21/08/2013, 14:18

Remessa (outros motivos)

24/07/2013, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2013, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2013, 15:05

Recebimento

18/06/2013, 13:50

Mero expediente

18/06/2013, 13:49

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 13:37

Documento (Outros documentos)

21/05/2013, 16:51

Recebimento

17/05/2013, 13:34

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 08:44

Intimação

07/05/2013, 14:32

Recebimento

07/05/2013, 14:32

Documento (Outros documentos)

01/04/2013, 10:26

Documento (Outros documentos)

11/03/2013, 10:02

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2013, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2013, 18:37

Recebimento

14/02/2013, 18:36

Publicação

04/02/2013, 10:24

Documento (Outros documentos)

04/02/2013, 09:12

Intimação

31/01/2013, 16:50

Intimação

24/01/2013, 15:31

Recebimento

24/01/2013, 15:31

Documento (Outros documentos)

08/01/2013, 11:51

Documento (Outros documentos)

18/12/2012, 10:52

Documento (Outros documentos)

07/12/2012, 12:36

Documento (Outros documentos)

05/12/2012, 10:51

Ato ordinatório

04/12/2012, 12:22

Documento (Outros documentos)

30/11/2012, 09:59

Documento (Outros documentos)

22/11/2012, 09:52

Documento (Outros documentos)

20/11/2012, 12:20

Ato ordinatório

19/11/2012, 14:57

Ato ordinatório

14/11/2012, 17:02

Ato ordinatório

08/11/2012, 17:01

Documento (Outros documentos)

08/11/2012, 09:48

Remessa (outros motivos)

30/10/2012, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2012, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2012, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2012, 13:34

Recebimento

08/10/2012, 14:44

Outras Decisões

08/10/2012, 14:39

Conclusão (para despacho)

27/09/2012, 16:08

Documento (Outros documentos)

31/08/2012, 12:53

Recebimento

31/08/2012, 11:22

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 09:26

Intimação

23/08/2012, 10:16

Documento (Outros documentos)

21/08/2012, 11:38

Ato ordinatório

18/07/2012, 17:09

Remessa (outros motivos)

11/07/2012, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2012, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2012, 17:06

Recebimento

08/06/2012, 17:06

Recebimento

03/05/2012, 13:57

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 13:32

Intimação

20/04/2012, 08:51

Recebimento

20/04/2012, 08:35

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2012, 12:07

Recebimento

22/03/2012, 12:21

Mero expediente

21/03/2012, 12:20

Conclusão (para despacho)

21/03/2012, 12:20

Recebimento

06/02/2012, 10:14

Recebimento

03/02/2012, 13:02

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 14:02

Intimação

17/01/2012, 13:18

Recebimento

17/01/2012, 13:18

Ato ordinatório

17/01/2012, 13:18

Intimação

28/11/2011, 14:46

Intimação

16/11/2011, 13:36

Intimação

16/11/2011, 13:33

Ato ordinatório

09/11/2011, 16:19

Recebimento

26/10/2011, 11:37

Remessa (outros motivos)

13/10/2011, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2011, 18:45

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2011, 14:27

Recebimento

22/09/2011, 15:20

Mero expediente

22/09/2011, 15:19

Conclusão (para despacho)

19/09/2011, 16:14

Intimação

17/08/2011, 11:25

Recebimento

17/08/2011, 11:25

Depósito de Bens/Dinheiro

16/08/2011, 13:25

Mero expediente

09/08/2011, 12:29

Conclusão (para despacho)

29/07/2011, 18:22

Ato ordinatório

22/07/2011, 15:41

deferimento

21/07/2011, 16:20

Recebimento

25/05/2011, 15:31

deferimento

25/05/2011, 14:25

Conclusão (para decisão)

13/05/2011, 16:16

Recebimento

15/04/2011, 10:39

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 12:35

Intimação

07/04/2011, 14:19

Recebimento

07/04/2011, 14:19

Ato ordinatório

05/04/2011, 14:19

Citação

11/03/2011, 16:41

Citação

03/03/2011, 16:36

Citação

01/03/2011, 17:27

Recebimento

25/02/2011, 17:25

Mero expediente

25/02/2011, 17:25

Conclusão (para despacho)

24/02/2011, 17:24

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

06/12/2010, 16:31