Recurso Inominado Cível 1004901-10.2023.4.06.3807 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1004901-10.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004901-10.2023.4.06.3807/MG AUTOR: JUSCELINO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA (OAB SP328028) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da TR, bem como para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Havendo apresentação de cálculos para execução do julgado, DÊ-SE vista à parte contrária, por 10 dias. Sem impugnações, encaminhem-se os autos para expedição de RPV, dando vista em seguida às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se, nos termos já determinado nos autos.

18/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/08/2025, 11:57

Trânsito em julgado

14/08/2025, 11:57

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 21:15

Publicação

22/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1004901-10.2023.4.06.3807/MG RECORRENTE: JUSCELINO GOMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA (OAB SP328028) DESPACHO/DECISÃO 1. O STF julgou em junho/2024 a ADI 5090, que já transitou em julgado. A decisão possui eficácia erga omnes e efeito vinculante, e, por ser ex nunc (não retroativa), não há diferenças a serem pagas neste feito, de modo que o processo perdeu o objeto. 2. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do incidente de uniformização nacional interposto por JUSCELINO GOMES DOS SANTOS (evento 35), por restar prejudicado o recurso (art. 1030, V do CPC). Intime-se, dispensada a intimação da CEF (Circulares COGER nºs. 21 e 78/2024).

21/07/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

18/07/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 01:11

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:18

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:57

Expedida/certificada

16/06/2025, 23:31

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Todas as movimentações(26)