Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1002964-31.2022.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO
REQUERENTE: RIALYSSON GONCALVES DE PAULO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): VIVIANE DE FATIMA RODRIGUES FREITAS (OAB MG175837)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 181 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1002964-31.2022.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO
REQUERENTE: RIALYSSON GONCALVES DE PAULO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): VIVIANE DE FATIMA RODRIGUES FREITAS (OAB MG175837)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 165 - 05/12/2025 - Juntado(a)
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002964-31.2022.4.01.3809/MG
AUTOR: RIALYSSON GONCALVES DE PAULO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): VIVIANE DE FATIMA RODRIGUES FREITAS (OAB MG175837)
DESPACHO/DECISÃO
1 – Providencie a ALTERAÇÃO DA CLASSE JUDICIAL – cumprimento de sentença.
2 – HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Secretaria do Juízo (R$ 122.030,27 – DATA-BASE em novembro/2025 – evento 150).
3 – Transcorrido o prazo legal sem comprovação de interposição de recurso contra a presente decisão, expeçam-se requisições de pagamentos – PRECATÓRIO/ RPV’s dos seguintes valores:
A) Em favor do AUTOR, a título de proventos de benefício previdenciário, no valor de R$ 85.421,20 (DATA-BASE em novembro/2025 – evento 150).
A.1) Em favor da ADVOGADA VIVIANE DE FATIMA RODRIGUES, a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, no valor de R$ 36.609,07 (DATA-BASE em novembro/2025 – evento 150).
B) Em favor da JUSTIÇA FEDERAL, a título de reembolso de valor adiantado ao perito judicial, no valor de R$ 520,00 (evento 36, doc. 02 e 03).
4 – Comunicados os depósitos pelo TRF – 6ª Região, intimem-se os beneficiários para providenciarem os levantamentos junto à instituição financeira depositária.
5 – Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
6 - Intimem-se. Cumpra-se.
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002964-31.2022.4.01.3809/MG
AUTOR: RIALYSSON GONCALVES DE PAULO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): VIVIANE DE FATIMA RODRIGUES FREITAS (OAB MG175837)
ATO ORDINATÓRIO
Portaria SJMG-VGA n. 3/2025
Intimem-se as partes sobre a devolução dos autos pela Turma Recursal e para, no prazo de 15 dias, informarem os parâmetros para elaboração de cálculo com informação e comprovação de pagamentos de verbas inacumuláveis relativas ao mesmo período do crédito objeto do presente processo feitos na via administrativa, e juntada de contrato para eventual destaque de honorários advocatícios contratuais, sob pena de preclusão.
VARGINHA/MG, data da assinatura eletrônica.
Marta Oiye
Supervisora do Juizado
03/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/08/2025, 01:10
Confirmada
21/07/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 14:32
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 17:57
Publicação
15/07/2025, 03:44
Confirmada
14/07/2025, 16:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1002964-31.2022.4.01.3809/MG
RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
RECORRENTE: RIALYSSON GONCALVES DE PAULO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): VIVIANE DE FATIMA RODRIGUES FREITAS (OAB MG175837)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 08 de julho de 2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002964-31.2022.4.01.3809/MG
AUTOR: RIALYSSON GONCALVES DE PAULO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): VIVIANE DE FATIMA RODRIGUES FREITAS (OAB MG175837)
DESPACHO/DECISÃO
1 – Providencie a ALTERAÇÃO DA CLASSE JUDICIAL – cumprimento de sentença.
2 – HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Secretaria do Juízo (R$ 122.030,27 – DATA-BASE em novembro/2025 – evento 150).
3 – Transcorrido o prazo legal sem comprovação de interposição de recurso contra a presente decisão, expeçam-se requisições de pagamentos – PRECATÓRIO/ RPV’s dos seguintes valores:
A) Em favor do AUTOR, a título de proventos de benefício previdenciário, no valor de R$ 85.421,20 (DATA-BASE em novembro/2025 – evento 150).
A.1) Em favor da ADVOGADA VIVIANE DE FATIMA RODRIGUES, a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, no valor de R$ 36.609,07 (DATA-BASE em novembro/2025 – evento 150).
B) Em favor da JUSTIÇA FEDERAL, a título de reembolso de valor adiantado ao perito judicial, no valor de R$ 520,00 (evento 36, doc. 02 e 03).
4 – Comunicados os depósitos pelo TRF – 6ª Região, intimem-se os beneficiários para providenciarem os levantamentos junto à instituição financeira depositária.
5 – Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
6 - Intimem-se. Cumpra-se.
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002964-31.2022.4.01.3809/MG
AUTOR: RIALYSSON GONCALVES DE PAULO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): VIVIANE DE FATIMA RODRIGUES FREITAS (OAB MG175837)
ATO ORDINATÓRIO
Portaria SJMG-VGA n. 3/2025
Intimem-se as partes sobre a devolução dos autos pela Turma Recursal e para, no prazo de 15 dias, informarem os parâmetros para elaboração de cálculo com informação e comprovação de pagamentos de verbas inacumuláveis relativas ao mesmo período do crédito objeto do presente processo feitos na via administrativa, e juntada de contrato para eventual destaque de honorários advocatícios contratuais, sob pena de preclusão.
VARGINHA/MG, data da assinatura eletrônica.
Marta Oiye
Supervisora do Juizado
03/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/08/2025, 01:10
Confirmada
21/07/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 14:32
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 17:57
Publicação
15/07/2025, 03:44
Confirmada
14/07/2025, 16:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1002964-31.2022.4.01.3809/MG
RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
RECORRENTE: RIALYSSON GONCALVES DE PAULO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): VIVIANE DE FATIMA RODRIGUES FREITAS (OAB MG175837)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 08 de julho de 2025.
14/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/07/2025, 15:14
Expedida/certificada
11/07/2025, 15:14
Documento (Acórdão)
11/07/2025, 15:14
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/07/2025, 18:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: RIALYSSON GONCALVES DE PAULO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE FATIMA RODRIGUES FREITAS (OAB MG175837)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: SOLANGE CRISTINA DE PAULA (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 17 de junho de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente
80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 02/07/2025 e fim às 23:59 de 08/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002964-31.2022.4.01.3809/MG (Pauta: 115) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
18/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/06/2025, 15:05
Publicação
11/06/2025, 18:40
Conclusão (para julgamento)
04/06/2025, 16:51
Publicação
30/05/2025, 03:03
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 09:36
Confirmada
29/05/2025, 09:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 1002964-31.2022.4.01.3809/MG RELATOR: REGIVANO FIORINDO
RECORRENTE: RIALYSSON GONCALVES DE PAULO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): VIVIANE DE FATIMA RODRIGUES FREITAS (OAB MG175837)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 110 - 28/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2025, 18:00
Expedida/certificada
28/05/2025, 17:37
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 17:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1002964-31.2022.4.01.3809/MG
RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
RECORRENTE: RIALYSSON GONCALVES DE PAULO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): VIVIANE DE FATIMA RODRIGUES FREITAS (OAB MG175837)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para fixar a data de início do benefício (DIB) na DER, em 15/08/2018. No cálculo de liquidação, deve ser observada a renúncia aos valores que superavam o teto do JEF na data do ajuizamento da ação, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 13 de maio de 2025.
26/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 15:00
Confirmada
21/05/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 07:29
Expedida/certificada
20/05/2025, 14:10
Expedida/certificada
20/05/2025, 14:10
Documento (Acórdão)
20/05/2025, 14:10
Sentença desconstituída
15/05/2025, 08:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: RIALYSSON GONCALVES DE PAULO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE FATIMA RODRIGUES FREITAS (OAB MG175837)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: SOLANGE CRISTINA DE PAULA (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de abril de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente
80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/05/2025 e fim às 23:59 de 13/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002964-31.2022.4.01.3809/MG (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO