Recurso Inominado Cível 1008166-50.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Recurso Inominado Cível

TRF6TRArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 19ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 19ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ROBSON RAFAEL DOS SANTOS

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 077167·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 047095·Representa: Autor

ILCELENA DE SOUZA QUEIROZ

OAB/MG 055621·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 081341·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 077167·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 077167·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 047095·Representa: Autor

ILCELENA DE SOUZA QUEIROZ

OAB/MG 055621·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 081341·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 077167·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 047095·Representa: Réu

ILCELENA DE SOUZA QUEIROZ

OAB/MG 055621·Representa: Réu

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 081341·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 20:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:47

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2026, 02:36

Paga

25/03/2026, 14:28

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:22

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Por decisão judicial

15/02/2026, 02:27

Enviada ao Tribunal

14/02/2026, 09:38

Documento (Certidão)

13/02/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 21:24

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:56

Confirmada

06/02/2026, 15:54

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 20:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:47

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2026, 02:36

Paga

25/03/2026, 14:28

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•26/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:22

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Por decisão judicial

15/02/2026, 02:27

Enviada ao Tribunal

14/02/2026, 09:38

Documento (Certidão)

13/02/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 21:24

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:56

Confirmada

06/02/2026, 15:54

Expedida/certificada

05/02/2026, 16:48

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:48

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:08

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:32

Confirmada

09/12/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:55

Confirmada

02/12/2025, 17:53

Expedida/certificada

02/12/2025, 13:28

Expedida/certificada

02/12/2025, 13:28

Expedida/certificada

02/12/2025, 13:28

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 18:24

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 08:22

Documento (Certidão)

23/09/2025, 12:53

Documento (Certidão)

23/09/2025, 12:53

Documento (Certidão)

23/09/2025, 12:53

Documento (Certidão)

23/09/2025, 12:53

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/08/2025 A 12/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1008166-50.2021.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ROBSON RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): ILCELENA DE SOUZA QUEIROZ (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL - CAT1 - DPU-BH (DPU) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA

26/08/2025, 00:00

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 08:07

Expedida/certificada

13/08/2025, 14:48

Documento (Acórdão)

13/08/2025, 14:48

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

13/08/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROBSON RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL - CAT1 - DPU-BH (DPU) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de julho de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/08/2025 e fim às 23:59 de 12/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1008166-50.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

28/07/2025, 00:00

Inclusão em pauta

25/07/2025, 19:51

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:02

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 09:10

Expedida/certificada

03/06/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:59

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:06

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:06

Documento (Acórdão)

20/05/2025, 14:06

Sentença confirmada

15/05/2025, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROBSON RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL - CAT1 - DPU-BH RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de abril de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/05/2025 e fim às 23:59 de 13/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1008166-50.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 57) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 00:23

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 15:24

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:13

Conclusão (para julgamento)

24/03/2023, 12:33

Recebimento

24/03/2023, 08:05

Distribuição (sorteio)

24/03/2023, 08:05

•28/07/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00