Procedimento do Juizado Especial Cível 1006712-90.2023.4.06.3811 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1006712-90.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1006712-90.2023.4.06.3811/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: WESLEI JUNIO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso e, nos termos do art. 1.013, § 3º, III, do CPC, julgar improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 13 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WESLEI JUNIO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de abril de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/05/2025 e fim às 23:59 de 13/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1006712-90.2023.4.06.3811/MG (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

25/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2025, 09:24

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:07

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 10:44

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 18:20

Expedida/certificada

22/11/2024, 18:30

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 15:12

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 15:50

Ato ordinatório

08/05/2024, 15:48

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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