Procedimento do Juizado Especial Cível 1001491-54.2022.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARLENE MARIA MAGALHAES

Autor

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MARLENE MARIA MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

THAIS KAREM MARQUES VASCONCELOS

OAB/MG 137849·CPF·Representa: Autor

THAIS KAREM MARQUES VASCONCELOS

OAB/MG 137849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 14:00

Documento (Certidão)

16/12/2025, 09:31

Por decisão judicial

09/12/2025, 21:09

Paga

02/12/2025, 21:36

Por decisão judicial

27/11/2025, 08:34

Paga

26/11/2025, 20:31

Por decisão judicial

02/11/2025, 08:33

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

03/10/2025, 16:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:11

Publicação

18/09/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001491-54.2022.4.06.3814/MG RELATOR: RODRIGO BOAVENTURA MARTINS REQUERENTE: MARLENE MARIA MAGALHAES ADVOGADO(A): THAIS KAREM MARQUES VASCONCELOS (OAB MG137849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 16/09/2025 - Juntado(a)

17/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 14:00

Documento (Certidão)

16/12/2025, 09:31

Por decisão judicial

09/12/2025, 21:09

Paga

02/12/2025, 21:36

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

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Por decisão judicial

27/11/2025, 08:34

Paga

26/11/2025, 20:31

Por decisão judicial

02/11/2025, 08:33

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

03/10/2025, 16:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:11

Publicação

18/09/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001491-54.2022.4.06.3814/MG RELATOR: RODRIGO BOAVENTURA MARTINS REQUERENTE: MARLENE MARIA MAGALHAES ADVOGADO(A): THAIS KAREM MARQUES VASCONCELOS (OAB MG137849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 16/09/2025 - Juntado(a)

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 19:00

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 21:36

Confirmada

28/08/2025, 13:22

Expedida/certificada

26/08/2025, 07:29

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 07:29

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:46

Publicação

07/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001491-54.2022.4.06.3814/MG REQUERENTE: MARLENE MARIA MAGALHAES ADVOGADO(A): THAIS KAREM MARQUES VASCONCELOS (OAB MG137849) ATO ORDINATÓRIO Verifico que houve o trânsito em julgado da ação. A parte interessada poderá, querendo, promover o cumprimento do julgado, nos termos no artigo 534 do CPC. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, salientando que poderão ser desarquivados a pedido da parte interessada. Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:55

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:55

Mudança de Classe Processual

05/07/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001491-54.2022.4.06.3814/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRIDO: MARLENE MARIA MAGALHAES ADVOGADO(A): THAIS KAREM MARQUES VASCONCELOS (OAB MG137849) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 13 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: MARLENE MARIA MAGALHAES ADVOGADO(A): THAIS KAREM MARQUES VASCONCELOS (OAB MG137849) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de abril de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/05/2025 e fim às 23:59 de 13/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001491-54.2022.4.06.3814/MG (Pauta: 122) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 09:55

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2023, 20:53

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 20:52

Petição (Contra-razões)

26/05/2023, 23:38

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 09:44

Procedência

19/04/2023, 09:44

Documento (Certidão)

18/04/2023, 12:21

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 15:54

Mero expediente

12/04/2023, 15:54

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 07:13

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 17:03

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 16:54

Documento (Certidão)

26/01/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 16:16

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/12/2022, 15:17

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:08

Petição (Replica)

16/11/2022, 22:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 14:06

Petição (Contestação)

03/11/2022, 23:17

Expedida/Certificada

20/10/2022, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 19:08

Mero expediente

20/10/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 17:53

Documento (Informações)

18/10/2022, 07:27

Recebimento

17/10/2022, 17:28

Distribuição (sorteio)

17/10/2022, 17:28

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00