Recurso Inominado Cível 6001662-28.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6001662-28.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6001662-28.2024.4.06.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS REQUERENTE: MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): HEYLUANA CONCEBIDA LOPES (OAB MG224356) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 28/07/2025 - Juntado(a)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001662-28.2024.4.06.3822/MG AUTOR: MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): HEYLUANA CONCEBIDA LOPES (OAB MG224356) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM Juiz federal da Subseção de Ponte Nova fica intimada a parte ré para no prazo de 15 dias comprovar a implantação do benefício, conforme determinado no acórdão. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acréscimo de 25% Não DIB 12/07/2023 DIP DCB RMI Segurado Especial Não Observações 2. Considerando os termos do art. 534 do Código de Processo Civil o ônus de apresentar os cálculos de liquidação é do exequente, fica intimada a parte autora para a apresentação dos cálculos dos valores devidos no prazo de 15 (quinze) dias. 3 Cumprida a determinação supra, vista à parte ré por 30 dias. 3.1 Em caso de concordância, será expedida a RPV. 3.2 Não havendo concordância, deverá no prazo acima, apresentar a planilha de cálculo dos valores que entende devido. Ponte Nova, data e assinatura digitais

18/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

17/06/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:24

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2025, 12:05

Documento (Acórdão)

14/05/2025, 12:05

Sentença desconstituída

14/05/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): HEYLUANA CONCEBIDA LOPES (OAB MG224356) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: DANIEL MOTTA COSTA LOPES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/05/2025 e fim às 23:59 de 13/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001662-28.2024.4.06.3822/MG (Pauta: 132) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

25/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/04/2025, 00:39

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 11:33

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 11:33

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00