Procedimento do Juizado Especial Cível 1015856-15.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ORIVANDO AMORIM DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNE SANTOS DA COSTA

OAB/MG 124213·CPF·Representa: Autor

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO

OAB/MG 137211·CPF·Representa: Autor

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO

OAB/MG 137211·CPF·Representa: Réu

MARIANNE SANTOS DA COSTA

OAB/MG 124213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 17:03

Documento (Certidão)

06/12/2025, 09:41

Por decisão judicial

03/12/2025, 11:02

Paga

02/12/2025, 18:39

Paga

02/12/2025, 18:39

Por decisão judicial

27/11/2025, 10:20

Paga

26/11/2025, 18:42

Paga

26/11/2025, 18:42

Por decisão judicial

22/10/2025, 09:59

Enviada ao Tribunal

22/10/2025, 09:36

Documento (Certidão)

21/10/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:29

Publicação

17/10/2025, 03:07

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

11/12/2025, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 17:03

Documento (Certidão)

06/12/2025, 09:41

Por decisão judicial

03/12/2025, 11:02

Paga

02/12/2025, 18:39

Documentos

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00

Paga

02/12/2025, 18:39

Por decisão judicial

27/11/2025, 10:20

Paga

26/11/2025, 18:42

Paga

26/11/2025, 18:42

Por decisão judicial

22/10/2025, 09:59

Enviada ao Tribunal

22/10/2025, 09:36

Documento (Certidão)

21/10/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:29

Publicação

17/10/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1015856-15.2023.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: ORIVANDO AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) ADVOGADO(A): MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 15/10/2025 - Juntada de certidão

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1015856-15.2023.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: ORIVANDO AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) ADVOGADO(A): MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 15/10/2025 - Juntado(a)

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 12:25

Documento (Certidão)

15/10/2025, 12:07

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 09:38

Publicação

26/09/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1015856-15.2023.4.06.3803/MG AUTOR: ORIVANDO AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) ADVOGADO(A): MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) ATO ORDINATÓRIO No contrato juntado aos autos evento 74, CONHON3 não há outorga para decote de honorarios contratuais sobre o valor da condenação. Consta no contrato "...quando o pedido for julgado procedente ou for feito acordo com a parte adversa a título de honorários pelos serviços prestados, independentemente do que vier a ser fixado pela autoridade competente a título de sucumbência, que também reverterá a favor do(s) outorgado(s), conforme artigo 22 e seguintes da Lei nº 8.906/94, os seguintes valores, R$ 1500,00, três parcelas de R$ 500,00 A QUANTIA DE VALOR DOS HONORÁRIOS, A SEREM PAGOS DA SEGUINTE FORMA Entrada e outras duas..." Sendo assim, de ordem do MM. Juiz Federal da 4ª Vara da SSJ de Uberlândia e nos termos da Portaria de Atos 001/2022 SSJ de Uberlândia, REITERE-SE A INTIMAÇÃO do procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos contrato de honorários onde conste a outorga de decote de honorários contratuais sobre o valor da condenação. Cumprida a determinação, será expedida(o) RPV/Precatório observando-se a determinação judicial contida nestes autos. Decorrido o prazo sem manifestação será expedido o ofício requisitório sem constar o decote requerido. Uberlândia/MG, data da assinatura. Secretaria da 4ª Vara Federal

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 17:53

Publicação

09/09/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:52

Confirmada

08/09/2025, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1015856-15.2023.4.06.3803/MG AUTOR: ORIVANDO AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) ADVOGADO(A): MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no §4º do art. 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria Nº 01/2022 deste Juízo, INTIME-SE o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos a PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS. Uberlândia, data da assinatura. SECRETARIA DA 4ª VARA

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 12:15

Ato ordinatório

05/09/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 18:35

Publicação

11/07/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1015856-15.2023.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: ORIVANDO AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) ADVOGADO(A): MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 09/07/2025 - PETIÇÃO

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:50

Expedida/certificada

09/07/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 14:10

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ORIVANDO AMORIM DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) ADVOGADO(A): MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/05/2025 e fim às 23:59 de 13/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1015856-15.2023.4.06.3803/MG (Pauta: 119) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

25/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2025, 22:41

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:26

Confirmada

16/01/2025, 10:26

Expedida/certificada

14/01/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 21:24

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 19:24

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:26

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 23:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 14:33

Antecipação de tutela

14/08/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 17:34

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 14:46

Remessa (em diligência)

22/04/2024, 14:34

Documento (Certidão)

22/04/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 21:57

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 21:55

Expedida/Certificada

17/01/2024, 13:58

Remessa (em diligência)

16/01/2024, 16:23

Documento (Certidão)

16/01/2024, 14:24

Gratuidade da Justiça

16/01/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 18:15

Documento (Certidão)

15/01/2024, 18:15

Remessa (outros motivos; em diligência)

10/10/2023, 18:03

Documento (Informações)

10/10/2023, 18:03

Recebimento

10/10/2023, 14:03

Distribuição (sorteio)

10/10/2023, 14:03

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00