Execução Fiscal 0003078-56.2009.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAnuidades OABExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Autor

FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS

CPF

Reu

LECI DE SOUZA PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003078-56.2009.4.01.3804/MG (originário: processo nº 00030785620094013804/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELADO: FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS (EXECUTADO) APELADO: LECI DE SOUZA PAIVA (EXECUTADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 11/05/2026 - AGRAVO INTERNO

12/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2026, 16:15

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:19

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:08

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

01/11/2025, 06:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 15:17

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:43

Publicação

29/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 02:00

Todas as movimentações(232)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003078-56.2009.4.01.3804/MG (originário: processo nº 00030785620094013804/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELADO: FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS (EXECUTADO) APELADO: LECI DE SOUZA PAIVA (EXECUTADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 11/05/2026 - AGRAVO INTERNO

12/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2026, 16:15

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

12/12/2025, 15:19

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:08

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

01/11/2025, 06:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 15:17

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:43

Publicação

29/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, conforme a Portaria n.° 001/2011-GABDIR, INTIME-SE as partes ré acerca do inteiro teor da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Passos/MG, 05 de novembro de 2024. Mateus Medeiros Grilo Mat. MG1010224 p/ Diretor de Secretaria

28/04/2025, 00:00

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:21

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:21

Expedida/certificada

15/04/2025, 07:42

Ausência de pressupostos processuais

15/04/2025, 07:42

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 18:08

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 11:36

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:24

Mandado

06/05/2024, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2024, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2024, 11:35

Mero expediente

27/01/2024, 11:35

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 12:16

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 14:57

Documento (Certidão)

18/01/2023, 14:54

Documento (Certidão)

23/02/2022, 13:36

Documento (Certidão)

24/01/2022, 17:45

Decurso de Prazo

13/03/2021, 06:44

Decurso de Prazo

12/03/2021, 03:58

Decurso de Prazo

12/03/2021, 03:58

Decurso de Prazo

12/03/2021, 03:54

Publicação

01/03/2021, 21:05

Publicação

28/02/2021, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003078-56.2009.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG POLO PASSIVO: LECI DE SOUZA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP LECI DE SOUZA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003078-56.2009.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG POLO PASSIVO: LECI DE SOUZA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP LECI DE SOUZA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003078-56.2009.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG POLO PASSIVO: LECI DE SOUZA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP LECI DE SOUZA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003078-56.2009.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG POLO PASSIVO: LECI DE SOUZA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP LECI DE SOUZA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003078-56.2009.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG POLO PASSIVO: LECI DE SOUZA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP LECI DE SOUZA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003078-56.2009.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG POLO PASSIVO: LECI DE SOUZA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP LECI DE SOUZA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003078-56.2009.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG POLO PASSIVO: LECI DE SOUZA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003078-56.2009.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG POLO PASSIVO: LECI DE SOUZA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 10:00

Documento (Certidão)

21/01/2021, 10:00

Ato ordinatório

21/12/2020, 17:11

Recebimento

28/02/2020, 16:21

Mero expediente

28/02/2020, 16:21

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 17:31

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 16:36

Recebimento

28/08/2019, 16:36

Recebimento

08/08/2019, 17:13

Entrega em carga/vista

15/07/2019, 17:13

Intimação

26/06/2019, 14:57

Recebimento

26/06/2019, 14:56

Mero expediente

26/06/2019, 14:56

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 14:21

Documento (Outros documentos)

02/10/2018, 15:35

Recebimento

02/10/2018, 15:35

Recebimento

01/10/2018, 14:03

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 09:54

Intimação

20/07/2018, 13:57

Recebimento

20/07/2018, 13:57

Mero expediente

20/07/2018, 13:57

Conclusão (para despacho)

12/12/2017, 13:31

Citação

23/10/2017, 19:37

Recebimento

23/10/2017, 19:37

Citação

31/08/2017, 10:15

Recebimento

31/08/2017, 10:15

Citação

19/06/2017, 18:53

Recebimento

19/06/2017, 18:53

Mero expediente

19/06/2017, 18:53

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 09:25

Documento (Outros documentos)

08/03/2017, 20:05

Recebimento

08/03/2017, 20:05

Recebimento

23/02/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 17:09

Intimação

19/01/2017, 13:03

Recebimento

19/01/2017, 13:03

Mero expediente

19/01/2017, 13:03

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 17:10

Documento (Outros documentos)

23/08/2016, 09:35

Recebimento

23/08/2016, 09:35

Recebimento

12/08/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 17:03

Intimação

03/06/2016, 16:16

Documento (Outros documentos)

03/06/2016, 16:16

Recebimento

03/06/2016, 16:16

Recebimento

02/06/2016, 14:21

Mero expediente

02/06/2016, 14:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 16:49

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 10:11

Recebimento

07/03/2016, 09:54

Recebimento

01/03/2016, 11:46

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 14:56

Intimação

22/01/2016, 18:25

Recebimento

22/01/2016, 18:25

Recebimento

22/01/2016, 18:25

Recebimento

14/10/2015, 16:20

Recebimento

14/10/2015, 16:20

Recebimento

16/01/2015, 14:04

Mero expediente

15/01/2015, 14:03

Conclusão (para despacho)

20/11/2014, 15:46

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 15:41

Recebimento

20/11/2014, 15:41

Recebimento

23/10/2014, 15:13

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 14:16

Intimação

11/09/2014, 18:04

Citação

11/09/2014, 18:04

Recebimento

11/09/2014, 18:04

Intimação

07/08/2014, 16:40

Recebimento

07/08/2014, 16:40

Citação

05/08/2014, 13:18

Recebimento

05/08/2014, 13:17

Mandado

08/07/2014, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2014, 11:59

Recebimento

08/07/2014, 11:59

Mandado

09/05/2014, 19:24

Recebimento

09/05/2014, 19:23

Remessa (outros motivos)

07/05/2014, 18:05

Remessa (outros motivos)

18/03/2014, 10:10

Ato ordinatório

20/02/2014, 11:24

Recebimento

27/01/2014, 18:05

Mero expediente

27/01/2014, 18:04

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 14:49

Documento (Outros documentos)

23/01/2014, 11:21

Recebimento

23/01/2014, 11:21

Recebimento

20/01/2014, 17:04

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 13:05

Intimação

14/11/2013, 16:23

Documento (Outros documentos)

11/11/2013, 18:42

Recebimento

11/11/2013, 18:42

Ato ordinatório

16/10/2013, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2013, 10:37

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2013, 11:06

Recebimento

27/08/2013, 18:06

Mero expediente

27/08/2013, 18:04

Conclusão (para despacho)

23/08/2013, 15:55

Documento (Outros documentos)

21/08/2013, 08:35

Recebimento

21/08/2013, 08:34

Recebimento

08/08/2013, 16:16

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 10:24

Intimação

19/06/2013, 11:06

Recebimento

18/06/2013, 16:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/06/2013, 18:18

Recebimento

07/06/2013, 18:16

Mandado

17/04/2013, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2013, 10:32

Citação

28/02/2013, 09:50

Recebimento

20/02/2013, 18:36

Mero expediente

20/02/2013, 18:36

Conclusão (para despacho)

20/02/2013, 16:21

Documento (Outros documentos)

14/01/2013, 11:27

Recebimento

14/01/2013, 11:26

Recebimento

07/01/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

27/11/2012, 15:49

Intimação

08/11/2012, 10:06

Recebimento

23/10/2012, 09:58

Mero expediente

18/10/2012, 19:58

Conclusão (para despacho)

18/10/2012, 16:46

Documento (Outros documentos)

18/09/2012, 15:55

Recebimento

18/09/2012, 15:55

Recebimento

05/09/2012, 11:52

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 16:40

Intimação

02/07/2012, 14:51

Recebimento

27/06/2012, 18:28

Mero expediente

27/06/2012, 18:25

Conclusão (para despacho)

27/06/2012, 17:14

Documento (Outros documentos)

27/06/2012, 10:00

Recebimento

27/06/2012, 10:00

Recebimento

22/06/2012, 06:57

Entrega em carga/vista

26/03/2012, 07:55

Intimação

22/03/2012, 09:08

Recebimento

22/03/2012, 09:07

Recebimento

14/03/2012, 17:42

Mero expediente

14/03/2012, 17:42

Conclusão (para despacho)

14/03/2012, 17:17

Recebimento

06/12/2011, 15:35

Recebimento

06/12/2011, 15:35

Recebimento

06/12/2011, 15:35

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 17:51

Intimação

22/09/2011, 09:02

Recebimento

22/09/2011, 09:02

Mero expediente

21/09/2011, 18:02

Conclusão (para despacho)

21/09/2011, 08:06

Ato ordinatório

30/06/2011, 15:10

Intimação

21/06/2011, 14:40

Intimação

01/06/2011, 13:10

Intimação

20/05/2011, 12:53

Ato ordinatório

20/05/2011, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2011, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2011, 17:30

Recebimento

19/05/2011, 17:30

Outras Decisões

19/05/2011, 17:30

Conclusão (para despacho)

04/03/2011, 16:21

Recebimento

04/03/2011, 16:21

Recebimento

24/02/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 14:58

Ato ordinatório

12/11/2010, 14:45

Intimação

12/11/2010, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2010, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2010, 16:21

Recebimento

06/10/2010, 16:20

Outras Decisões

06/10/2010, 16:19

Conclusão (para despacho)

30/09/2010, 17:11

Recebimento

01/07/2010, 11:37

Recebimento

24/06/2010, 18:45

Entrega em carga/vista

08/06/2010, 14:28

Intimação

06/05/2010, 17:05

Recebimento

06/05/2010, 15:11

Intimação

23/04/2010, 11:32

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2010, 11:32

Mandado

19/03/2010, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2010, 11:52

Citação

29/01/2010, 09:40

Recebimento

29/01/2010, 09:40

Mero expediente

29/01/2010, 09:40

Conclusão (para despacho)

11/01/2010, 12:36

Recebimento

04/01/2010, 17:32

Remessa (outros motivos)

18/12/2009, 09:20

Protocolo de Petição

18/12/2009, 09:20

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/2009, 15:39

•28/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/01/2021, 00:00