Procedimento do Juizado Especial Cível 6001054-39.2024.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 A 30/05/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6001054-39.2024.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: MARIA DA CONSOLACAO GOMES ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCONE BARBOSA FERREIRA (OAB MG098468) ADVOGADO(A): MAGNO BARBOSA FERREIRA (OAB MG180609) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 E DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 A 30/05/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6001054-39.2024.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: MARIA DA CONSOLACAO GOMES ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCONE BARBOSA FERREIRA (OAB MG098468) ADVOGADO(A): MAGNO BARBOSA FERREIRA (OAB MG180609) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 E DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER

13/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/07/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001054-39.2024.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRENTE: MARIA DA CONSOLACAO GOMES ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCONE BARBOSA FERREIRA (OAB MG098468) ADVOGADO(A): MAGNO BARBOSA FERREIRA (OAB MG180609) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil/2015 e declarar prejudicado o recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 30 de maio de 2025.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DA CONSOLACAO GOMES ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCONE BARBOSA FERREIRA (OAB MG098468) ADVOGADO(A): MAGNO BARBOSA FERREIRA (OAB MG180609) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA KRULL Publique-se e Registre-se.Juiz de Fora, 25 de abril de 2025. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente 80 - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão no dia 19 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 30 de maio de 2025, sexta-feira, às 23h59min.. A sessão é virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de vídeo nos autos eletrônicos com a respectiva fala. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual desde que seus procuradores manifestem interesse de realizar sustentação oral presencial. RECURSO CÍVEL Nº 6001054-39.2024.4.06.3819/MG (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

28/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 17:25

Expedida/certificada

27/06/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:35

Confirmada

26/06/2024, 15:00

Expedida/certificada

25/06/2024, 17:16

Conclusão (para julgamento)

24/06/2024, 09:33

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/06/2024, 09:32

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:03

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•13/08/2025, 00:00