Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004776-18.2023.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalDescontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Processos relacionados

TR · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

DOMINGOS SAVIO FAGUNDES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA ALICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 202129·CPF·Representa: Autor

NELIANE CRISTINA CAMPOS

OAB/MG 196325·CPF·Representa: Autor

NELIANE CRISTINA CAMPOS

OAB/MG 196325·CPF·Representa: Réu

ANA ALICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 202129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 10:07

Documento (Certidão)

28/11/2025, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1004776-18.2023.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO FAGUNDES ADVOGADO(A): ANA ALICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB MG202129) ADVOGADO(A): NELIANE CRISTINA CAMPOS (OAB MG196325) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 01:25

Expedida/certificada

27/11/2025, 00:46

Paga

26/11/2025, 17:07

Paga

26/11/2025, 17:07

Por decisão judicial

10/10/2025, 05:53

Enviada ao Tribunal

09/10/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

09/10/2025, 09:36

Documento (Certidão)

08/10/2025, 14:03

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:15

Publicação

30/09/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:32

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 10:07

Documento (Certidão)

28/11/2025, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1004776-18.2023.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO FAGUNDES ADVOGADO(A): ANA ALICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB MG202129) ADVOGADO(A): NELIANE CRISTINA CAMPOS (OAB MG196325) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 01:25

Expedida/certificada

27/11/2025, 00:46

Paga

26/11/2025, 17:07

Paga

26/11/2025, 17:07

Por decisão judicial

10/10/2025, 05:53

Enviada ao Tribunal

09/10/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

09/10/2025, 09:36

Documento (Certidão)

08/10/2025, 14:03

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:15

Publicação

30/09/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1004776-18.2023.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO FAGUNDES ADVOGADO(A): ANA ALICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB MG202129) ADVOGADO(A): NELIANE CRISTINA CAMPOS (OAB MG196325) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 26/09/2025 - Juntado(a)

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 10:40

Mudança de Classe Processual

26/09/2025, 10:36

Mudança de Classe Processual

26/09/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 05:12

Publicação

24/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1004776-18.2023.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR: DOMINGOS SAVIO FAGUNDES ADVOGADO(A): ANA ALICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB MG202129) ADVOGADO(A): NELIANE CRISTINA CAMPOS (OAB MG196325) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 22/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 15:51

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 A 30/05/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1004776-18.2023.4.06.3815/MG RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: DOMINGOS SAVIO FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA ALICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB MG202129) ADVOGADO(A): NELIANE CRISTINA CAMPOS (OAB MG196325) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 A 30/05/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1004776-18.2023.4.06.3815/MG RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: DOMINGOS SAVIO FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA ALICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB MG202129) ADVOGADO(A): NELIANE CRISTINA CAMPOS (OAB MG196325) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER

13/08/2025, 00:00

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 07:33

Publicação

23/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004776-18.2023.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR: DOMINGOS SAVIO FAGUNDES ADVOGADO(A): ANA ALICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB MG202129) ADVOGADO(A): NELIANE CRISTINA CAMPOS (OAB MG196325) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 18/07/2025 - PETIÇÃO

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 10:25

Expedida/certificada

21/07/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:26

Expedida/certificada

16/07/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1004776-18.2023.4.06.3815/MG RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRIDO: DOMINGOS SAVIO FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA ALICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB MG202129) ADVOGADO(A): NELIANE CRISTINA CAMPOS (OAB MG196325) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 30 de maio de 2025.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: DOMINGOS SAVIO FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA ALICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB MG202129) ADVOGADO(A): NELIANE CRISTINA CAMPOS (OAB MG196325) Publique-se e Registre-se.Juiz de Fora, 25 de abril de 2025. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente 80 - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão no dia 19 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 30 de maio de 2025, sexta-feira, às 23h59min.. A sessão é virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de vídeo nos autos eletrônicos com a respectiva fala. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual desde que seus procuradores manifestem interesse de realizar sustentação oral presencial. RECURSO CÍVEL Nº 1004776-18.2023.4.06.3815/MG (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

28/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 10:45

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:02

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 09:46

Confirmada

27/05/2024, 09:46

Expedida/certificada

22/05/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:24

Expedida/certificada

21/05/2024, 13:22

Ato ordinatório

20/05/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 09:21

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 20:40

Documento (Certidão)

09/05/2024, 20:40

Conclusão (para julgamento)

21/02/2024, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 21:06

Mero expediente

20/02/2024, 21:06

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 08:26

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 09:08

Ato ordinatório

19/02/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 12:18

Documento (Certidão)

05/02/2024, 20:54

Expedida/Certificada

05/02/2024, 20:54

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 20:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 12:18

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 07:38

Petição (Impugnação)

06/11/2023, 06:34

Petição (Contestação)

31/10/2023, 15:36

Documento (Certidão)

20/09/2023, 09:03

Documento (Informações)

19/09/2023, 18:08

Recebimento

19/09/2023, 08:46

Distribuição (sorteio)

19/09/2023, 08:46

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•13/08/2025, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00