Apelação Cível 1031248-11.2019.4.01.9999 - TRF6

Apelação Cível 1031248-11.2019.4.01.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 19/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1031248-11.2019.4.01.9999/MG RELATOR: Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA PRESIDENTE: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: ANDREA HUMBERTO DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE SALVADOR (OAB MG084472) ADVOGADO(A): ALOIZIO DE PAULA SILVA (OAB MG067484) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA SUPLEMENTAR DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA Votante: Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA Votante: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA Votante: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Votante: Juíza Federal ALCIONI ESCOBAR DA COSTA ALVIM

13/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/08/2025, 07:32

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2025, 07:31

Expedida/Certificada

12/08/2025, 06:55

Trânsito em julgado

04/08/2025, 17:14

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:20

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Publicação

26/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1031248-11.2019.4.01.9999/MG RELATOR: Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA APELANTE: ANDREA HUMBERTO DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE SALVADOR (OAB MG084472) ADVOGADO(A): ALOIZIO DE PAULA SILVA (OAB MG067484) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. auxílio-acidente. INCAPACIDADE PARCIAL. redução não caracterizada. evente acidentário inexistente. SENTENÇA mantida. 1. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. 2. No caso em exame, a controvérsia dos autos diz respeito à natureza da incapacidade, que foi considerada parcial e temporária, apenas para a atividade habitual da autora (faxineira). Conforme laudo médico pericial, a requerente apresenta patologia discal lombar. 3. Defende a apelante que lhe seria devido o auxílio-acidente, em razão da redução da capacidade laboral. Entretanto, não restou comprovada a redução da capacidade, mas, pelo contrário, a incapacidade, que embora parcial não se confunde com primeira. 4. Além disso, a origem da incapacidade não é acidentária, por se tratar de doença ortopédica comum. 5. No que tange aos honorários advocatícios, devem ser majorados em 2%, na forma do art. 85, §11º, do CPC. Suspensa a cobrança em razão da gratuidade. 6. Apelação provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 19 de maio de 2025.

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 15:50

Documento (Acórdão)

22/05/2025, 15:50

Sentença confirmada

19/05/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•13/11/2025, 01:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(21)