Apelação Cível 0003814-98.2014.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 19/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003814-98.2014.4.01.3804/MG RELATOR: Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA PRESIDENTE: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ZILDA TIAGO DOS REIS ADVOGADO(A): ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB MG063541) A 2ª TURMA SUPLEMENTAR DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS PARA JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DECLARANDO A INSUBSISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA Votante: Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA Votante: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA Votante: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Votante: Juíza Federal ALCIONI ESCOBAR DA COSTA ALVIM

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0003814-98.2014.4.01.3804/MG EMBARGADO: ZILDA TIAGO DOS REIS ADVOGADO(A): ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB MG063541) DESPACHO/DECISÃO Com o retorno dos autos da superior instância, dê-se vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, arquivem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

18/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/08/2025, 12:08

Trânsito em julgado

05/08/2025, 12:08

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:04

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Publicação

26/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0003814-98.2014.4.01.3804/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003814-98.2014.4.01.3804/MG RELATOR: Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA APELADO: ZILDA TIAGO DOS REIS ADVOGADO(A): ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB MG063541) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE CÁLCULOS. RMI SUPERIOR À DEVIDA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A sentença recorrida julgou improcedentes os embargos, acolhendo os cálculos da contadoria que ratificaram o valor executado. 2. Os valores indicados, entretanto, divergem dos apresentados pelo INSS em razão da RMI utilizada. 3. Em sede recursal, a contadoria judicial foi novamente acionada, confirmando o equívoco do cálculo executado, por ter utilizado RMI muito superior à devida. 4. Honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita. 5. Apelação provida. Sentença reformada para julgar procedentes os embargos à execução, declarando a insubsistência da execução. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso do INSS para julgar procedentes os embargos à execução, declarando a insubsistência da execução, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 19 de maio de 2025.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 15:48

Documento (Acórdão)

22/05/2025, 15:48

Sentença desconstituída

19/05/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: ZILDA TIAGO DOS REIS ADVOGADO(A): ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB MG063541) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de abril de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0003814-98.2014.4.01.3804/MG (Pauta: 238) RELATOR: Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA

29/04/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•13/11/2025, 00:00