Apelação / Remessa Necessária 1002090-40.2017.4.01.3803 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1002090-40.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1002090-40.2017.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10020904020174013803/MG) RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: EUCLAIR SOUZA DE MENEZES ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) EXEQUENTE: MARTINS GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 08/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1002090-40.2017.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10020904020174013803/MG) RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: EUCLAIR SOUZA DE MENEZES ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) EXEQUENTE: MARTINS GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 05/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1002090-40.2017.4.01.3803/MG EXEQUENTE: EUCLAIR SOUZA DE MENEZES ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) EXEQUENTE: MARTINS GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por Euclair Souza de Menezes e Martins Gomes Sociedade de Advogados, em que se requer creditamento das verbas previdenciárias e honorárias fixadas na fase de conhecimento, não adimplidas a tempo e modo pelo INSS. Evoluído o feito para a fase de cumprimento de sentença, intimado, os exequente apresentaram seus cálculos de liquidação, com os quais, intimado, aquiesceu expressamente o INSS (evento 102). Conclusos. Decido. Acordes ambas as partes quanto à adequação dos cálculos ofertados pelos exequentes, prescinde-se de maior gasto de energia processual, impondo-se a homologação da respectiva planilha. Ante o exposto, homologo o montante indicado na planilha que consta do evento 90. Por conseguinte, expeçam-se as competentes requisições originárias sendo: (a) precatório principal no montante de R$ 234.131,90; (b) RPV relativa aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 30.437,14, ambos com atualização em 07/2025. Indique-se 37 como o número de meses correspondentes aos RRA's. Integrado ao presente caderno o respectivo contrato, autorizo ainda decote do percentual de 30% (trinta por cento) relativo a honorários contratados, no montante de R$ 70.239,57, a ser requisitado em favor de Martins Gomes Sociedade de Advogados - CNPJ 31.190.162/0001-63. Intimem-se as partes e sem oposições, expeçam-se os requisitórios. A seguir, reabra-se às partes o prazo para manifestação de 5(cinco) dias, com subsequente disponibilização do requisitório ao TRF6 e suspensão da marcha processual até creditamento da verba ou declínio de novos requerimentos, o que primeiro ocorrer. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia, 28 de novembro de 2025.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002090-40.2017.4.01.3803/MG EXEQUENTE: EUCLAIR SOUZA DE MENEZES ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) EXEQUENTE: MARTINS GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) DESPACHO/DECISÃO EUCLAIR SOUZA DE MENEZES e outro propõem execução em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em que apresentam crédito exequendo total no valor de R$ 264.569,04 (duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), atualizados até 07/2025. Reclassifiquem-se os autos para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Retifique-se a autuação. Intime-se, por painel eletrônico, o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu representante judicial para, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução. Em caso de não-oposição, requisitar-se-á o pagamento do valor em execução por intermédio do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, à ordem de apresentação (art. 535, §3º, I e II do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia,

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002090-40.2017.4.01.3803/MG AUTOR: EUCLAIR SOUZA DE MENEZES ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento apresentado pelo autor. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Uberlândia,

21/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:03

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:03

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:01

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:43

Publicação

23/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 1002090-40.2017.4.01.3803/MG RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS APELADO: EUCLAIR SOUZA DE MENEZES ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) EMENTA APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMA 1083. REQUISITOS FORMAIS DOS PPPs ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. O cerne da controvérsia, na esfera recursal, cinge-se ao enquadramento do exercício de atividade especial no período de 19/11/2003 a 05/06/2006, 24/03/2008 a 18/10/2010, 04/05/2011 a 20/10/2011 e 01/11/2011 a 28/09/2016 e, pois, no reconhecimento, ou não, do direito à concessão de aposentadoria especial ao autor. 2. À vista do acervo probatório carreado aos autos, observa-se que a parte autora trabalhou o autor trabalhou exposto ao agente físico ruído acima do limite de tolerância, sendo indiferente a informação de utilização de EPI eficaz, nos termos do Tema 555 do STF. 3. A ausência de informação sobre o Nível de Exposição Normalizado (NEN) no PPP não impede o reconhecimento da atividade especial, devendo ser adotado o critério do pico de ruído, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.083). Desnecessária a realização de perícia para comprovação da habitualidade e permanência da exposição, haja vista que a descrição das atividades no PPP demonstra que a exposição ao ruído é indissociável da prestação do serviço realizado pela parte autora, já que atuava no setor de produção da empresa. 4. Requisitos formais dos PPPs atendidos. 5. Recurso do INSS desprovido. Honorários majorados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, MAJORANDO os honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 19 de maio de 2025.

22/05/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

21/05/2025, 17:45

Sentença confirmada

20/05/2025, 16:57

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1002090-40.2017.4.01.3803/MG EXEQUENTE: EUCLAIR SOUZA DE MENEZES ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) EXEQUENTE: MARTINS GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por Euclair Souza de Menezes e Martins Gomes Sociedade de Advogados, em que se requer creditamento das verbas previdenciárias e honorárias fixadas na fase de conhecimento, não adimplidas a tempo e modo pelo INSS. Evoluído o feito para a fase de cumprimento de sentença, intimado, os exequente apresentaram seus cálculos de liquidação, com os quais, intimado, aquiesceu expressamente o INSS (evento 102). Conclusos. Decido. Acordes ambas as partes quanto à adequação dos cálculos ofertados pelos exequentes, prescinde-se de maior gasto de energia processual, impondo-se a homologação da respectiva planilha. Ante o exposto, homologo o montante indicado na planilha que consta do evento 90. Por conseguinte, expeçam-se as competentes requisições originárias sendo: (a) precatório principal no montante de R$ 234.131,90; (b) RPV relativa aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 30.437,14, ambos com atualização em 07/2025. Indique-se 37 como o número de meses correspondentes aos RRA's. Integrado ao presente caderno o respectivo contrato, autorizo ainda decote do percentual de 30% (trinta por cento) relativo a honorários contratados, no montante de R$ 70.239,57, a ser requisitado em favor de Martins Gomes Sociedade de Advogados - CNPJ 31.190.162/0001-63. Intimem-se as partes e sem oposições, expeçam-se os requisitórios. A seguir, reabra-se às partes o prazo para manifestação de 5(cinco) dias, com subsequente disponibilização do requisitório ao TRF6 e suspensão da marcha processual até creditamento da verba ou declínio de novos requerimentos, o que primeiro ocorrer. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia, 28 de novembro de 2025.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 1002090-40.2017.4.01.3803/MG RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS APELADO: EUCLAIR SOUZA DE MENEZES ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) EMENTA APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMA 1083. REQUISITOS FORMAIS DOS PPPs ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. O cerne da controvérsia, na esfera recursal, cinge-se ao enquadramento do exercício de atividade especial no período de 19/11/2003 a 05/06/2006, 24/03/2008 a 18/10/2010, 04/05/2011 a 20/10/2011 e 01/11/2011 a 28/09/2016 e, pois, no reconhecimento, ou não, do direito à concessão de aposentadoria especial ao autor. 2. À vista do acervo probatório carreado aos autos, observa-se que a parte autora trabalhou o autor trabalhou exposto ao agente físico ruído acima do limite de tolerância, sendo indiferente a informação de utilização de EPI eficaz, nos termos do Tema 555 do STF. 3. A ausência de informação sobre o Nível de Exposição Normalizado (NEN) no PPP não impede o reconhecimento da atividade especial, devendo ser adotado o critério do pico de ruído, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.083). Desnecessária a realização de perícia para comprovação da habitualidade e permanência da exposição, haja vista que a descrição das atividades no PPP demonstra que a exposição ao ruído é indissociável da prestação do serviço realizado pela parte autora, já que atuava no setor de produção da empresa. 4. Requisitos formais dos PPPs atendidos. 5. Recurso do INSS desprovido. Honorários majorados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, MAJORANDO os honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 19 de maio de 2025.

22/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002090-40.2017.4.01.3803/MG AUTOR: EUCLAIR SOUZA DE MENEZES ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento apresentado pelo autor. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Uberlândia,

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Acórdão)

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