Execução Fiscal 0001144-88.2018.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

MARCOS ANTONIO GARDIOLI RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PEREIRA RIO BRANCO

OAB/MG 181932·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

02/03/2026, 03:13

Documento (Certidão)

27/02/2026, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0001144-88.2018.4.01.3823/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO GARDIOLI RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA RIO BRANCO (OAB MG181932) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 25/02/2026 - Juntado(a)

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:52

Expedida/certificada

26/02/2026, 09:11

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 20:55

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:13

Confirmada

25/02/2026, 15:13

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 08:40

Expedida/certificada

23/02/2026, 15:47

Documento (Certidão)

23/02/2026, 11:07

Conclusão (para despacho)

21/02/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:48

Confirmada

16/12/2025, 10:48

Todas as movimentações(171)

Publicação

02/03/2026, 03:13

Documento (Certidão)

27/02/2026, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0001144-88.2018.4.01.3823/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO GARDIOLI RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA RIO BRANCO (OAB MG181932) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 25/02/2026 - Juntado(a)

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:52

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 09:11

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 20:55

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:13

Confirmada

25/02/2026, 15:13

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 08:40

Expedida/certificada

23/02/2026, 15:47

Documento (Certidão)

23/02/2026, 11:07

Conclusão (para despacho)

21/02/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:48

Confirmada

16/12/2025, 10:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:31

Expedida/certificada

09/12/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:22

Expedida/certificada

03/12/2025, 06:39

Mero expediente

02/12/2025, 20:50

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:06

Publicação

04/09/2025, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001144-88.2018.4.01.3823/MG EXECUTADO: MARCOS ANTONIO GARDIOLI RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA RIO BRANCO (OAB MG181932) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº 9140117/2019, intimo a parte executada MARCOS ANTÔNIO GARDIOLI RIBEIRO para, no prazo de 15 (quinze) dias, ter vista sobre a petição e/ou documentação apresentada pela(s) parte(s) exequente(s) (evento 144) e para dar prosseguimento no feito.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 18:13

Ato ordinatório

02/09/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

31/08/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:47

Confirmada

28/08/2025, 14:47

Documento (Certidão)

21/08/2025, 16:23

Documento (Certidão)

21/08/2025, 16:13

Expedida/certificada

21/08/2025, 02:50

Ato ordinatório

21/08/2025, 02:50

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:00

Documento (Edital)

03/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

26/06/2025, 03:00

Documento (Certidão)

02/06/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: EXTRATIL LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO GARDIOLI RIBEIRO EXECUTADO: TERESA MARIA DAS GRACAS GARDIOLI RIBEIRO EDITAL Nº 380002093154 PRAZO: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) NATUREZA DA DÍVIDA: CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NÚMERO 03.092125.2017 DE 17/08/2017. O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0001144-88.2018.4.01.3823, ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM em face de EXTRATIL LTDA E OUTROS, e, pelo presente edital CITA a parte executada TERESA MARIA DAS GRACAS GARDIOLI RIBEIRO, CPF 031.509.286-64, em nome próprio e como representante legal da Empresa executada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.848,42 (dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos), calculada em 04/04/2018, a ser atualizada, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da Execução Fiscal em epígrafe, nos termos da Lei 6.830/80. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001144-88.2018.4.01.3823/MG

30/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2025, 10:56

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 15:00

Mero expediente

25/04/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:17

Confirmada

19/11/2024, 12:53

Expedida/certificada

15/11/2024, 04:38

Documento (Carta)

14/11/2024, 21:02

Expedição de documento (Carta)

15/10/2024, 08:53

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:07

Documento (Carta)

14/10/2024, 21:09

Documento (Carta)

14/10/2024, 21:03

Expedição de documento (Carta)

16/09/2024, 10:37

Expedição de documento (Carta)

16/09/2024, 10:37

Mero expediente

13/09/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 15:21

Ato ordinatório

14/06/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 15:31

Expedida/Certificada

09/05/2024, 04:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 04:17

Ato ordinatório

08/05/2024, 20:38

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 20:36

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 20:24

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 14:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

19/11/2023, 17:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2023, 12:33

Documento (Certidão)

23/10/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 15:57

Mero expediente

04/10/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 16:21

Expedida/Certificada

25/09/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 15:44

Ato ordinatório

25/09/2023, 15:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/09/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

23/09/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 15:50

Ato ordinatório

19/09/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:23

Mandado

19/07/2023, 08:24

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2023, 17:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 16:23

Mero expediente

20/06/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 22:47

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:09

Documento (Certidão)

03/04/2023, 14:29

Ato ordinatório

03/04/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2023, 09:10

Documento (Certidão)

28/12/2022, 07:54

Documento (Certidão)

28/12/2022, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 22:26

Mero expediente

19/12/2022, 22:26

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 21:13

Expedida/Certificada

28/11/2022, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 14:46

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 16:35

Expedida/Certificada

29/06/2022, 10:33

Ato ordinatório

29/06/2022, 10:31

Documento (Certidão)

29/06/2022, 09:29

Documento (Certidão)

02/06/2022, 14:37

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 12:19

Documento (Certidão)

16/02/2022, 09:19

Expedição de documento (Carta precatória)

15/02/2022, 16:30

Expedida/Certificada

14/02/2022, 10:46

Documento (Certidão)

14/02/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 16:58

Outras Decisões

11/02/2022, 16:58

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 12:27

Mero expediente

06/05/2021, 23:29

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 12:27

Publicação

12/04/2021, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2021, 01:36

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001144-88.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EXTRATIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXTRATIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 12:04

Documento (Certidão)

08/04/2021, 12:04

Documento (Outros documentos)

08/04/2021, 12:04

Ato ordinatório

11/02/2021, 16:23

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 12:38

Recebimento

04/09/2020, 14:43

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 09:31

Intimação

10/01/2020, 08:32

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 11:07

deferimento

16/10/2019, 14:52

Mero expediente

17/09/2019, 11:55

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 12:52

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 14:59

Recebimento

24/07/2019, 13:50

Entrega em carga/vista

11/07/2019, 08:13

Intimação

04/07/2019, 14:07

Recebimento

04/07/2019, 14:06

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 15:26

deferimento

13/05/2019, 18:36

Ato ordinatório

21/03/2019, 11:14

Citação

20/03/2019, 14:23

Citação

15/02/2019, 11:40

Citação

01/02/2019, 08:27

Recebimento

09/01/2019, 13:16

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 11:34

Recebimento

28/11/2018, 13:38

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 09:18

Intimação

06/11/2018, 13:55

Recebimento

06/11/2018, 13:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/10/2018, 11:41

Mandado

28/09/2018, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2018, 08:48

Mandado

08/08/2018, 13:17

Mero expediente

26/06/2018, 16:44

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 16:17

Citação

21/06/2018, 15:01

Recebimento

14/06/2018, 09:45

Citação

17/05/2018, 09:30

Mero expediente

03/05/2018, 15:01

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 10:34

Recebimento

30/04/2018, 11:21

Remessa (outros motivos)

27/04/2018, 13:23

Distribuição (competência exclusiva)

17/04/2018, 17:29

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00