Execução Fiscal 1001414-56.2021.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 1001414-56.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/05/2023, 14:19

Documento (Certidão)

15/05/2023, 14:19

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:05

Documento (Certidão)

03/03/2023, 16:14

Decurso de Prazo

01/03/2023, 08:01

Publicação

01/03/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 00:49

Documento (Certidão)

14/02/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 21:34

Documento (Certidão)

18/01/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001414-56.2021.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, CICA PONTES CARDOSO - MG118092, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:CELIA TAVARES DE MORAIS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais contra Celia Tavares de Morais, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada no ID 656967449. Não realizado o pagamento do débito, sucedeu-se uma tentativa de bloqueio de valores via BacenJud, com resultado frutífero (ID 687166018). A pedido do exequente, o feito foi suspenso face o parcelamento (IDs 874838048 e 912613674). Por fim, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção da ação (ID 1315615853). É o relato do necessário. Decido. Noticiada pelo exequente a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Desbloqueie-se a quantia que ainda permanece constrita na conta da executada (ID 825565050). Autorizo a devolução dos valores bloqueados e atualmente depositados na conta judicial n. 2384.635.270-0 (ID 836183065), independentemente do trânsito em julgado. Para tanto, diligencie a Secretaria, pelo meio que se julgar mais adequado - inclusive via SisbaJud, se necessário -, a obtenção dos dados bancários da executada. Com a informação, oficie-se à agência 2384 da CEF para requisitar a transferência. Considerando o valor irrisório das custas finais, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

16/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/01/2023, 16:25

Documento (Certidão)

13/01/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 15:30

Conclusão (para julgamento)

12/01/2023, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001414-56.2021.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, CICA PONTES CARDOSO - MG118092, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:CELIA TAVARES DE MORAIS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais contra Celia Tavares de Morais, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada no ID 656967449. Não realizado o pagamento do débito, sucedeu-se uma tentativa de bloqueio de valores via BacenJud, com resultado frutífero (ID 687166018). A pedido do exequente, o feito foi suspenso face o parcelamento (IDs 874838048 e 912613674). Por fim, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção da ação (ID 1315615853). É o relato do necessário. Decido. Noticiada pelo exequente a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Desbloqueie-se a quantia que ainda permanece constrita na conta da executada (ID 825565050). Autorizo a devolução dos valores bloqueados e atualmente depositados na conta judicial n. 2384.635.270-0 (ID 836183065), independentemente do trânsito em julgado. Para tanto, diligencie a Secretaria, pelo meio que se julgar mais adequado - inclusive via SisbaJud, se necessário -, a obtenção dos dados bancários da executada. Com a informação, oficie-se à agência 2384 da CEF para requisitar a transferência. Considerando o valor irrisório das custas finais, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

16/01/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para julgamento)

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