Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009188-92.2023.4.06.3814 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009188-92.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 22:36

Mudança de Classe Processual

18/06/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1009188-92.2023.4.06.3814/MG RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA RECORRENTE: ANA FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA (OAB MG184182) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condenação da recorrente ao pagamento das custas e honorários (10% do valor da causa), com execução suspensa em função da gratuidade de justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 14 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA (OAB MG184182) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de abril de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial com Suporte de Vídeo (Telepresencial) da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 14/05/2025, às 14 horas, na plataforma "Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1009188-92.2023.4.06.3814/MG (Pauta: 49) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA

30/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 18:38

Expedida/certificada

09/08/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 14:30

Confirmada

30/07/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:00

Expedida/certificada

26/07/2024, 14:21

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 14:08

Ato ordinatório

13/06/2024, 11:34

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/06/2024, 13:43

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA (OAB MG184182) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de abril de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial com Suporte de Vídeo (Telepresencial) da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 14/05/2025, às 14 horas, na plataforma "Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1009188-92.2023.4.06.3814/MG (Pauta: 49) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA

30/04/2025, 00:00

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Mudança de Classe Processual

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

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