Recurso Inominado Cível 1002457-62.2023.4.06.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAdicional de 25%Recurso Inominado Cível

TRF6TRArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenador das Turmas Recursais de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADEMAR VITOR HELENO

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Autor

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TATIANA DE SOUZA HELENO

OAB/MG 120101·CPF·Representa: Autor

TATIANA DE SOUZA HELENO

OAB/MG 120101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 11:00

Trânsito em julgado

23/09/2025, 11:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:15

Publicação

01/09/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1002457-62.2023.4.06.3820/MG RECORRENTE: ADEMAR VITOR HELENO (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA DE SOUZA HELENO (OAB MG120101) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto por ADEMAR VITOR HELENO (Evento 63), com fundamento no art. 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil. 2. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que “a questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009” – Tema n. 660. Intime-se.

29/08/2025, 00:00

Negação de Seguimento

28/08/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 11:16

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:03

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 08:50

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:58

Publicação

27/05/2025, 02:32

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 11:00

Trânsito em julgado

23/09/2025, 11:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:15

Publicação

01/09/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 00:00

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1002457-62.2023.4.06.3820/MG RECORRENTE: ADEMAR VITOR HELENO (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA DE SOUZA HELENO (OAB MG120101) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto por ADEMAR VITOR HELENO (Evento 63), com fundamento no art. 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil. 2. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que “a questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009” – Tema n. 660. Intime-se.

29/08/2025, 00:00

Negação de Seguimento

28/08/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 11:16

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:03

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 08:50

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:58

Publicação

27/05/2025, 02:32

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002457-62.2023.4.06.3820/MG RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA RECORRENTE: ADEMAR VITOR HELENO (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA DE SOUZA HELENO (OAB MG120101) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor. Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios (10% do valor da causa), o qual suspendo, em razão da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 14 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

16/05/2025, 09:32

Sentença confirmada

14/05/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADEMAR VITOR HELENO (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA DE SOUZA HELENO (OAB MG120101) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de abril de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial com Suporte de Vídeo (Telepresencial) da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 14/05/2025, às 14 horas, na plataforma "Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002457-62.2023.4.06.3820/MG (Pauta: 67) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 07:31

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 13:05

•26/05/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00