Execução Fiscal 1002352-15.2021.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 1002352-15.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 13:49

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 20:29

Confirmada

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2025, 13:15

Recebimento

06/11/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 29/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002352-15.2021.4.01.3814/MG RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG (EXEQUENTE) APELADO: SELTEC SERVICOS GERAIS LTDA (EXECUTADO) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO PROCURADOR(A): AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO PROCURADOR(A): ABEL CHAVES JUNIOR PROCURADOR(A): ABEL CHAVES JUNIOR APELADO: SELTEC SERVICOS GERAIS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de agosto de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1002352-15.2021.4.01.3814/MG (Pauta: 427) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

12/08/2025, 00:00

Documento (Edital)

18/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

27/06/2025, 03:00

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG EXECUTADO: SELTEC SERVICOS GERAIS LTDA EDITAL Nº 380002126821 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (QUINZE) dias INTIMAÇÃO DE: SELTEC SERVICOS GERAIS LTDA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do (a) Executado (a) para ciência da interposição de apelação em face de sentença que extinguiu a execução fiscal, para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema eProc (https://portal.trf6.jus.br/consulta-eproc/). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, após login no sistema. Para maiores informações, consultar o manual do eProc. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002352-15.2021.4.01.3814/MG

05/05/2025, 00:00

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•30/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Confirmada

Expedida/certificada

Recebimento

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

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