Execução Fiscal 1003080-29.2021.4.01.3823 - TRF6

Execução Fiscal 1003080-29.2021.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:48

Confirmada

23/04/2026, 08:15

Expedida/certificada

16/04/2026, 18:40

Ato ordinatório

16/04/2026, 18:40

Recebimento

09/04/2026, 17:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:36

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2025, 07:08

Documento (Edital)

26/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

12/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG EXECUTADO: DROGARIA CENTRAL DE PIRANGA LTDA EDITAL Nº 380002127949 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1003080-29.2021.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG em face de DROGARIA CENTRAL DE PIRANGA LTDA, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada DROGARIA CENTRAL DE PIRANGA LTDA, CNPJ 10.506.092/0001-30, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC/15, c/c Art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ e Tema 1184 do STF, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença. CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais, ficando dispensada do recolhimento, nos termos da Portaria/MF nº 75/2012. INTIMA a parte executada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o recurso de apelação interposto pela parte exequente. CIENTIFICA a parte executada que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003080-29.2021.4.01.3823/MG

06/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2025, 05:19

Ato ordinatório

05/05/2025, 05:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:57

Mero expediente

29/04/2025, 16:20

Documentos

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG EXECUTADO: DROGARIA CENTRAL DE PIRANGA LTDA EDITAL Nº 380002127949 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1003080-29.2021.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG em face de DROGARIA CENTRAL DE PIRANGA LTDA, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada DROGARIA CENTRAL DE PIRANGA LTDA, CNPJ 10.506.092/0001-30, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC/15, c/c Art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ e Tema 1184 do STF, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença. CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais, ficando dispensada do recolhimento, nos termos da Portaria/MF nº 75/2012. INTIMA a parte executada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o recurso de apelação interposto pela parte exequente. CIENTIFICA a parte executada que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003080-29.2021.4.01.3823/MG

06/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(48)