Execução Fiscal 0001789-24.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001789-24.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

15/09/2025, 07:46

Trânsito em julgado

15/09/2025, 07:46

Documento (Certidão)

01/09/2025, 10:50

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2025, 11:28

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:03

Publicação

07/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REIS CONFECCOES LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Desconstituo a ordem de indisponibilidade (evento 147, DOC2, pp. 174/175).? Tendo em vista a manifestação de p. 191 (evento 147, DOC2), oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Patos de Minas requisitando o cancelamento de eventual anotação de indisponibilidade. Os executados não está dispensado de quitar emolumentos porventura cabíveis em consequência dessas baixas.? A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001789-24.2005.4.01.3806/MG

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EDUARDO DOS REIS FERNANDES SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Desconstituo a ordem de indisponibilidade (evento 147, DOC2, pp. 174/175).? Tendo em vista a manifestação de p. 191 (evento 147, DOC2), oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Patos de Minas requisitando o cancelamento de eventual anotação de indisponibilidade. Os executados não está dispensado de quitar emolumentos porventura cabíveis em consequência dessas baixas.? A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001789-24.2005.4.01.3806/MG

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2025, 08:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2025, 08:25

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:06

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 09:44