Execução Fiscal 0005035-63.2012.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINAS CABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:56

Baixa Definitiva

19/09/2025, 17:40

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:03

Publicação

07/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MINAS CABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005035-63.2012.4.01.3812/MG

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:11

Expedida/certificada

05/05/2025, 16:11

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:49

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Ato ordinatório

24/01/2025, 05:04

Ato ordinatório

23/01/2025, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2025, 17:25

Por decisão judicial

07/03/2023, 15:33

Todas as movimentações(67)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:56

Baixa Definitiva

19/09/2025, 17:40

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:03

Publicação

07/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:00

Documentos

•06/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MINAS CABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005035-63.2012.4.01.3812/MG

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:11

Expedida/certificada

05/05/2025, 16:11

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:49

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Ato ordinatório

24/01/2025, 05:04

Ato ordinatório

23/01/2025, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2025, 17:25

Por decisão judicial

07/03/2023, 15:33

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:09

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 11:44

Publicação

05/08/2022, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005035-63.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MINAS CABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS CABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

04/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 13:33

Documento (Certidão)

03/08/2022, 13:33

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 13:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/06/2022, 11:19

Ato ordinatório

23/06/2022, 11:19

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 17:48

Ato ordinatório

31/05/2022, 17:48

Por decisão judicial

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Mero expediente

09/08/2016, 13:22

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 13:22

Documento (Outros documentos)

22/04/2016, 16:25

Recebimento

02/06/2015, 10:22

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 11:01

Intimação

12/05/2015, 11:25

Mero expediente

11/05/2015, 17:24

Conclusão (para despacho)

11/05/2015, 11:24

Documento (Outros documentos)

11/12/2014, 08:09

Recebimento

14/11/2014, 09:31

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 07:55

Intimação

24/10/2014, 13:32

Recebimento

24/10/2014, 13:31

Mandado (entregue ao destinatário)

24/10/2014, 13:31

Mandado

09/10/2014, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2014, 15:04

Mandado

19/08/2014, 15:04

Citação

17/03/2014, 18:26

Mero expediente

17/03/2014, 17:25

Conclusão (para despacho)

13/03/2014, 14:43

Recebimento

31/01/2014, 11:27

Recebimento

13/09/2013, 12:06

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 07:25

Intimação

19/08/2013, 10:39

Recebimento

19/08/2013, 10:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/08/2013, 10:39

Mandado

08/08/2013, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2013, 16:15

Mandado

01/08/2013, 16:15

Citação

09/04/2013, 17:18

Mero expediente

09/04/2013, 17:18

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 17:18

Recebimento

30/01/2013, 12:48

Remessa (outros motivos)

29/01/2013, 14:17

Protocolo de Petição

29/01/2013, 14:17

Distribuição (competência exclusiva)

29/11/2012, 17:13